Penas fixadas para os réus somam mais de 84 anos de reclusão e deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou três pessoas denunciadas pela morte e ocultação de cadáver de dois compradores de gado. Com isso, a mulher que atraiu as vítimas para sua propriedade rural, com finalidade de roubá-los, deverá cumprir 27 anos, seis meses de reclusão. O caseiro foi condenado à pena de 27 anos, três meses e 15 dias, e, o terceiro envolvido, outro funcionário, que matou as vítimas, a 31 anos, 10 meses e 15 dias. Todos os três com deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Além disso, conforme a decisão, publicada na edição n°6.166 do Diário da Justiça Eletrônico, desta terça-feira, 31, o juiz sentenciante estabeleceu a pena de multa a cada um dos condenados, em 146 dias multa.
O crime aconteceu em julho de 2017, na Colônia As Moreninhas, no Ramal do Mutum, em Rio Branco. Os três acusados, conforme a denúncia, agindo juntos e usando violência, roubaram R$ 4 mil e dois celulares das duas vítimas. Ainda dos autos, extrai-se que a violência empregada para o crime acabou resultando na morte dos compradores de gado. Em seguida, os três ocultaram os cadáveres, enterrando-os.
Sentença
Após avaliar o caso, o magistrado ponderou que os três denunciados cometerem dois latrocínios, por serem duas vítimas, assim como cometeram o crime de ocultação de cadáver (artigo 157, §3°, última parte, por duas vezes, na forma do art.70, caput, última parte e art. 211, tudo combinado com art.69, todos do Código Penal).
Apesar das defesas dos acusados terem argumentado pelo afastamento do latrocínio, o juiz de Direito verificou que foi este o crime praticado por eles, “uma vez que restou comprovado o dolo específico dos acusados de subtraírem os bens e valores das vítimas, retirando a vida (…), a fim de garantir a empreitada criminosa, condutas essas que se enquadram no tipo legal de latrocínio”.