Direito dos consumidores foi a pauta do encontro para apresentar a Campanha “Mero Aborrecimento tem Valor”.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, recebeu, nesta terça-feira (4), membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB/AC), que visitaram a Justiça Acreana em função da mobilização nacional pela Campanha “Mero Aborrecimento tem Valor”.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou a campanha em 2016 e as comissões de Defesa do Consumidor das seccionais estaduais estão participando da mobilização nacional, ocorrida ontem. O objetivo da ação é reconhecer que mero aborrecimento deve ser indenizado ao consumidor. Por isso, membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AC também foram aos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco.
A desembargadora-presidente agradeceu a comissão e colocou o Poder Judiciário Acreano à disposição. O assessor-chefe jurídico da Presidência do TJAC, Paulo Cézar, também participou do encontro.
A Teoria do Mero Aborrecimento reconhece que existem situações vivenciadas pelo consumidor que não são agradáveis, geram aborrecimentos, mas não ultrapassam os limites do tolerável, portanto, não desencadeiam danos a serem indenizados. Por meio da Campanha a OAB deseja dialogar com as instituições julgadoras para reavaliar a questão.
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AC, Andréia Nogueira, afirmou que “queremos, com a mobilização em prol da campanha, trazer a discussão ao caso concreto, verificar com empatia a situação que o consumidor destaca em audiência, estabelecer limites às atividades e situações corriqueiras que grandes empresas lesam diariamente o consumidor e pelo fato de se encaixarem como mero aborrecimento, as mesmas não deixam de praticá-los”.