Nomeação caberá ao presidente da República.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, em Sessão Administrativa, aprovou, nesta-quarta-feira (28), a lista tríplice da Classe de Advogados, para que um deles seja escolhido para integrar a composição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), como membro substituto.
Na lista estão os advogados Marcel Bezerra Chaves, Hilário de Castro Melo Júnior e Leonardo das Neves Carvalho. A atuação do jurista escolhido será por um biênio, sendo prorrogável por igual período.
Conforme o artigo 48, inciso XI, do Regimento Interno do TJAC, compete ao Tribunal de Justiça, na ordem administrativa, eleger os desembargadores e juízes de Direito que devam integrar o Tribunal Regional Eleitoral, observado o disposto no artigo 120 da Constituição Federal, bem como indicar em lista tríplice, o nome de advogados à nomeação de juízes efetivos e suplentes da classe de juristas, em conformidade com o artigo 120, inciso III, da mesma Constituição.
A lista tríplice será enviada ao TRE-AC que, por sua vez, encaminhará os nomes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação caberá ao presidente da República.
A Sessão Administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre foi presidida pelo desembargador Francisco Djalma, relator do Processo Administrativo.
