Durante o ano passado entraram 2.127 novos processos e o Órgão realizou 2.325 julgamentos, dando resposta ao resíduo de recursos pendentes.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), instalada desde 1992, tem demonstrado continuidade nos serviços prestados, como apontam os dados do Órgão referente ao ano de 2018. Ao todo foram realizados 2.325 julgamentos, com respostas a mais processos do que a quantidade de 2.127 recursos que entraram no ano passado. Com isso, a 1ª Câmara Cível julgou os novos processos do ano de 2018 e ainda deu vazão ao resíduo de processos de 2017, conforme relatório estatístico elaborado com dados do SAJ/PG5.
O balanço demonstra que a 1ª Câmara Cível, assim como os outros dois Órgãos de 2ª grau de jurisdição do Poder Judiciário Acreano, atingiu a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é julgar uma quantidade maior de processos, do que o número de ações que são distribuídas durante o ano, para que se possa julgar casos antigos.
A 1ª Câmara Cível é composta pela desembargadora Eva Evangelista (presidente) e os desembargadores Laudivon Nogueira (membro) e Luís Camolez (membro). A decana da Corte de Justiça preside o Colegiado do 2º Grau até o dia 4 de fevereiro de 2019, a partir desta data, assume o desembargador Luis Camolez, e para a sessão ordinária do dia 11 de fevereiro estão pautados 103 processos para julgamento.
Competência
O Órgão julgador tem como principais atribuições processar e julgar: ações rescisórias, conflitos de competências dos juízes cíveis de 1º Grau; mandados de segurança contra ato dos Juízos de 1º Grau; Habeas Corpus da área cível; restauração de autos extraviados ou destruídos.
Além dessas funções, a 1ª Câmara Cível do TJAC ainda julga recursos das decisões dos juízes cíveis de 1º Grau, embargos de declaração, recurso das decisões proferidas nos feitos de sua competência, pelo presidente ou relator e, efeitos cíveis sujeitos ao duplo grau de jurisdição.
