O interessado deverá, na data da indicação, estar no exercício da advocacia e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional.
Estão abertas as inscrições para os advogados que tiverem interesse em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), na classe de Membro Substituto. O Edital de convocação está publicado na edição nº 6.294 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta quarta-feira, 13.
O Edital (Nº 02/2019), que é resultante do Processo Administrativo Nº 0100011-72.2019.8.01.0000, da relatoria do desembargador Elcio Mendes, faz saber a todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, de notável saber jurídico e idoneidade moral, que a Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões – SEAPO, estará credenciada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, a receber as inscrições dos interessados em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE/AC), como Membro Substituto da Classe de Advogado, por um biênio.
O documento aponta ainda que o interessado deverá, na data da indicação, estar no exercício da advocacia e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional, bem como preencher, datar e assinar o Formulário constante do Anexo do Edital (modelo abaixo), e apresentar a documentação exigida nos artigos 4º e 5º, da Resolução TSE n.º 23.517, de 04 de abril de 2017.