Finalidade da ação é fazer com que os agressores não violem as medidas determinadas pela Justiça.
As vítimas de violência doméstica e familiar, em medidas protetivas, contarão, a partir de março, com a Patrulha Maria da Penha e o Botão da Vida. O projeto piloto, de iniciativa do Governo do Estado, foi apresentado nesta terça-feira (19) e conta com a parceria direta do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
O objetivo da ação é disponibilizar maior segurança às mulheres vítimas de violência e fazer com que os agressores não violem as medidas determinadas pela Justiça.
Veja como funciona
A Patrulha Maria da Penha será uma viatura militar destinada a atender, especificamente, via CIOSP, aos chamados do Botão da Vida, um aplicativo destinado à mulher em medida de proteção.
A ferramenta é disponível para download nos dispositivos da Apple e Android, mas com autorização da Vara de Proteção à Mulher, que também será a responsável pelo envio das informações necessárias à Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia para serem inseridas ao aplicativo para o funcionamento eficaz.
A vítima também tem a alternativa de escolher familiares para serem notificados e acionarem a Patrulha Maria da Penha, quando se sentir em perigo. Todo o cadastramento deve ser feito na unidade judiciária.
Participantes
O projeto foi apresentado na Câmara Criminal e contou com a participação de vários membros que integram a Rede de Proteção à Mulher.
O presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, parabenizou a primeira-dama do Estado do Acre, Ana Paula Cameli, que conduziu a apresentação do aplicativo e tem lutado pela concretização da atividade e causas sociais.
“Sinto-me honrado em participar deste momento. O Poder Judiciário Acreano sempre estará à disposição para esse tipo de parceria para ajudar a nossa comunidade. Sabemos que a violência contra a mulher só cresce e temos de combater esses casos. O projeto fará com que a vítima sinta maior segurança, pois sabemos que o trauma psicológico é grande”, disse o desembargador-presidente.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, enfatizou a Patrulha Maria da Penha e o Botão da Vida serem iniciativas excelentes e destacou sobre o fortalecimento das varas e delegacias para os inquéritos serem concluídos de forma eficaz.
A coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Eva Evangelista, ressaltou a necessidade da integração entre os poderes para o combate à violência doméstica, os danos que a violência reflete nas crianças e agradeceu a Presidência pelo apoio nas causas.
Veja o que eles falaram:
“O TJAC agradece aos idealizadores por trazerem essa plataforma. Que possamos combater a violência. Tenho certeza que esse projeto terá êxito”, desembargadora Denise Bonfim.
“A causa da mulher é essencial. Agradeço ao TJAC pelas informações que serão repassadas para o funcionamento do botão da Vida”, Ana Paula Cameli.
“A Rede de Proteção precisa ser fortalecida e estabelecermos mais essas parcerias. Vamos fazer todos os esforços, não somente para cumprir metas, mas resolubilidade dos problemas”, juíza de Direito titular da Vara de Proteção à Mulher, Shirley Hage.
“Temos de trabalhar em conjunto para diminuir os efeitos da violência doméstica”, promotora de Justiça, Dulce Helena.
“A Delegacia da Mulher ainda possui uma demanda elevada, mas já foi bem pior. O projeto apresentado deve aumentar as demandas, mas pelo lado positivo, pois se viola a medida protetiva, o agressor será preso”, delegada Juliana D’Angelis.
“Felicitamos o Governo do Estado. A ferramenta vem para somar. O trabalho da rede de Proteção é um trabalho conjunto”, juíza-auxiliar da Presidência, Andréa Brito.
“Desde 2016 estávamos com esse projeto e agora estamos conseguindo executá-lo”, advogada Socorro Rodrigues.
“Podem contar com a tecnologia do Estado. Vamos nos empenhar para o funcionamento do projeto ocorrer antes do final de março”, secretária de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Anderson Abreu.
“Precisamos envolver a sociedade. Esse projeto nós trabalhamos desde 2016 e somente agora temos a oportunidade de lança-lo. Esperamos que ele traga mais segurança às vítimas”, representante da Política para as Mulheres do Instituto de Assistência e Inclusão Social (IAIS), Ismailda Silva.
