A dilação do prazo – por mais 60 dias – foi concedida considerando a necessidade de se promover ajustes para integração dos sistemas.
A Corregedoria-Geral da Justiça divulgou o Provimento n° 02/2019, estendendo o prazo para que as serventias extrajudiciais promovam a integração de seus sistemas cartorários ao Sistema de Selos Extrajud, desenvolvido pelo Poder Judiciário Acreano. O ato normativo foi publicado na edição n° 6.312 do Diário da Justiça Eletrônico, desta segunda-feira, 18.
A dilação do prazo – por mais 60 dias – foi concedida aos notários e registradores de todo o Estado, considerando a necessidade de se promover ajustes para aperfeiçoamento dos serviços integrados, como a adequação das rotinas cartorárias e treinamento para operacionalização do novo sistema.
Os responsáveis pelas serventias extrajudiciais de notas e registros que não adotarem, no período determinado, as providências voltadas à efetiva integração do sistema local com o sistema Extrajud poderão ser responsabilizados administrativamente.
Sistema de Gestão Extrajudicial
O software, apresentado aos delegatários e registradores em novembro de 2018, foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com objetivo de melhorar os serviços prestados pelos cartórios à população, fornecendo modernidade, agilidade e transparência aos atos extrajudiciais.
Dentre outras funcionalidades, o sistema permite: realização de cadastros básicos, visualização de Atos, geração de fundos, emolumentos, pedidos e consultas de selos, e emissão de relatórios. A consulta de selos digitais é feita no seguinte endereço eletrônico: selo.tjac.jus.br.
Outra vantagem é a economia de recursos públicos, pois com um programa capaz de produzir selo próprio o TJAC prescinde da necessidade de contratar empresa terceirizada para realizar este serviço.