Promovido pelo CNJ, evento teve como proposta apresentar sugestões educacionais e disciplinares sobre o tema.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, participou, em Brasília, do seminário “Os juízes e as mídias sociais”. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do dia 1 ao dia 3 de abril. O evento teve como proposta apresentar sugestões educacionais e disciplinares sobre o tema.
A programação foi aberta pelo ministro do CNJ, Aloysio Corrêa, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele destacou que os parceiros escolhidos pelo CNJ para participar dos debates – as escolas da magistratura, corregedores de Justiça, e magistrados – visam ampliar o debate e não deixá-lo restrito à análise das corregedorias dos tribunais.
Ainda no primeiro dia de evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abordou a questão da conduta dos magistrados e a credibilidade do Poder Judiciário. Ao se referir à regulação no contexto das redes sociais e da comunicação instantânea, o corregedor disse que não se tratar de tolher liberdades, mas de assegurar o cumprimento da Constituição Federal e de garantir a credibilidade do Poder Judiciário.
Ele lembrou aos participantes do evento o posicionamento manifestado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que recomenda cautela e prudência aos magistrados ao usar as redes sociais, em respeito às instituições que os magistrados representam e para se resguardar e preservar a credibilidade do Poder judiciário.
Foram apresentados três painéis: “O que são as mídias sociais e o seu impacto sobre a vida dos magistrados”, “Como a sociedade vê o uso das mídias sociais pelos juízes” e “Panorama global sobre a regulamentação do uso de mídias sociais pelos juízes”.
Na finalização do evento, o corregedor nacional citou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao dizer que a maior qualidade de um juiz é a temperança. “[Para o presidente Toffoli], o juiz precisa ser a voz do equilíbrio, da moderação, da prudência. Ele é um instrumento de pacificação social; não pode trazer a discórdia”.
Ele citou, como exemplo, que, aos membros da magistratura, não cabe firmarem posicionamento de escolha com relação a candidatos ou partidos políticos, ou se manifestarem sobre decisões judiciais e que ainda cabem recurso.
Os diversos temas discutidos deverão servir de guia para a formulação de uma série de normas sobre o comportamento de integrantes da magistratura e servidores do Poder Judiciário nas mídias digitais de comunicação. As sugestões serão usadas para a edição de orientações, formuladas pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do CNJ.
A corregedora regional eleitoral do Acre, juíza Olívia Ribeiro, também participou do evento.
(Com informações do CNJ)