De acordo com decisão, as consequências do crime são negativas, em função do prejuízo de mais de R$ 200 mil que a vítima sofreu.
O Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco condenou cinco denunciados no Processo n°0002605-82.2018.8.01.0001 a penas privativas de liberdade que somam mais de 41 anos, por roubarem 10 caixas contendo celulares tipo Iphone 7, de transportadora na capital acreana, no início de agosto de 2017.
Na sentença, publicada na edição n° 6.318 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz sentenciante fixou que cada um dos dois réus primários deverá cumprir oito anos, quatro meses de reclusão, e pagar 185 dias multas. O terceiro acusado, por ser menor de 21 anos, teve uma pena estipulada em sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão, e ainda pagará 201 dias multa.
Enquanto os dois últimos envolvidos no crime, por terem antecedentes criminais, foram condenados às seguintes penas: um deverá cumprir nove anos e quatro meses de reclusão, além de pagar 242 dias multas; e o outro, nove anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, bem como o pagamento de 216 dias multas. Todos os cinco condenados iniciarão o cumprimento das penas em regime fechado.
Sentença
Após analisar as provas contidas nos autos o juiz de Direito julgou que os acusados cometeram o crime de roubo majorado pelo uso de arma de fogo, previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c art. 29, do Código Penal.
O magistrado explicou que considerou as consequências do crime negativas, em função do prejuízo causado à vítima. “A vítima sofreu prejuízos financeiros de mais de R$ 200 mil, pois lhe foram roubados 100 aparelhos celulares modelo Iphone 7 da marca Apple, que não foram recuperados. Comumente o prejuízo financeiro é inerente ao tipo penal, entretanto, quando o valor do prejuízo é muito elevado, como no caso em exame, as consequências devem ser valoradas negativamente”, escreveu o juiz.