Magistrados Fernando Nóbrega e Marcelo Coelho são escolhidos para membros titulares na classe de juiz de Direito do TRE-AC

Pleno Administrativo do TJAC seguiu o entendimento consolidado na Resolução n.º 147/2010.

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre escolheu, à unanimidade, os magistrados Fernando Nóbrega da Silva e Marcelo Coelho de Carvalho para comporem o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), nas vagas de membros titulares na classe de juiz de Direito.

Os desembargadores seguiram o entendimento consolidado na Resolução n.º 147/2010, onde diz que a escolha de juiz de Direito para integrar a Corte Eleitoral deve recair, preferencialmente, sobre magistrado que ainda não tenha feito parte da composição da Corte, até que todos tenham participado da alternância, segundo a ordem de antiguidade.

De relatoria dos desembargadores Pedro Ranzi (Acórdão nº 10.886, do Processo Administrativo nº 0100593-09.2018.8.01.0000) e Laudivon Nogueira (Acordão nº 10.875, do Processo Administrativo nº 0100592-24.2018.8.01.0000) as escolhas foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 101), desta terça-feira, 9.

Todo procedimento de escala foi provocado pela Presidência do TRE-AC à Presidência do TJAC, em razão do término do biênio dos juízes de Direito Olívia Ribeiro e Marcelo Badaró.

 

 

Assessoria | Comunicação TJAC

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