Programação foi aberta no Palácio da Justiça, nessa quinta-feira, 25, onde membros da Corte Acreana expuseram a situação atual carcerária.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebeu, nesta quinta-feira (25), a comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A visita faz parte do programa Justiça Presente, cujo objetivo é mobilizar atores relevantes do poder público e da sociedade civil e pactuar atividades de implementação do programa, além de mapear fluxos e conhecer iniciativas já em andamento para o enfretamento de crise do sistema penal. A série de visitas acontece nas 27 Unidades da Federação.
A agenda das missões está sendo customizada de acordo com as particularidades de cada Estado, mas, em linhas gerais, trazem atividades relacionadas à primeira fase de implantação do programa, como iniciativas de trabalho e atendimento aos egressos, audiências de custódias, alternativas penais, monitoração eletrônica e biometria.
A programação foi aberta no Palácio da Justiça, onde membros da Corte Acreana expuseram a situação atual carcerária, seus trabalhos à frente de coordenadorias e Presidências das Câmaras, além de resultados de pesquisas e estudos relativos à criminalidade local.
Participaram do encontro também representantes do Ministério Público do Acre, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados, Conselho Penitenciário, Poderes Executivo e Legislativo.
“Nós gradecemos a vinda do CNJ ao nosso Estado. Estamos felizes em poder ajudar na execução desse programa. Essa participação estimula todos a trabalharem em prol do sistema prisional e socioeducativo”, disse o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma.
De iniciativa da gestão do ministro Dias Toffoli, o Justiça Presente é uma parceria inédita entre CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e coloca o Judiciário como protagonista para enfrentar o estado de crise do sistema penal.
“Estamos visitando todos os estados do país para conhecer os principais gargalos e propondo soluções para o melhor gerenciamento e controle da população carcerária porque hoje sequer temos condições de identificar todas as pessoas que estão presas e a intenção é acabar com isso para que possamos ter uma Justiça cada vez mais célere e que cometa menos erros”, afirmou o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Adamek.
O programa resultou de acordo de cooperação técnica firmado em novembro do ano passado com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública. Entre as principais apostas do programa, estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada Unidade da Federação, e o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e sustentabilidade das iniciativas.
“Tenho procurado todos os Poderes e propondo um diálogo sempre aberto porque as dificuldades são imensas e eu, sozinho, não consigo resolver todos os problemas. Estamos colocando a estrutura do Governo do Estado para que o programa Justiça Presente cumpra seu objetivo aqui no Acre”, ressaltou o governador do Estado, Gladson Cameli.
Após a reunião com a Cúpula Estadual, a comissão visitou a Central de Monitoração Eletrônica, do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN), acompanhou audiência de custódia, visitou a Vara de Execuções e Medidas Alternativas (VEPMA) e discutiu sobre a coleta de dados biométricos nas audiências de custódia e Vara de Execuções Penais (VEP).
A supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC, desembargadora Denise Bonfim, comentou sobre os dados que o CNJ começou a coletar, em nível estadual, para a criação do programa.
“Parabenizo demais porque lembro quando fui chamada a Brasília para reunião sobre o sistema carcerário e não era uma reunião grupal, mas individual. Fomos ouvidos um por um. Tenho certeza que o programa será um sucesso. Vamos nos dedicar o máximo para fazer valer”, ressaltou.
