Entrevistado do Programa Audiência Pública foi o desembargador Luís Camolez, presidente da 1ª Câmara Cível do TJAC.
Neste mês de abril, o desembargador Luís Camolez (presidente da 1ª Câmara Cível do TJAC) participou do Programa Social do TJAC Audiência Pública, transmitido por meio do Facebook e da Rádio Difusora Acreana (RDA), integrante do Sistema Público de Comunicação.
Em uma conversa de mais de 20 minutos de duração, o magistrado de 2º Grau falou sobre conciliação (inclusive na fase de recursos) e boas práticas no Poder Judiciário, dentre outros assuntos.
“A conciliação é uma matéria muito importante. As faculdades, as universidades não exploram o quanto poderiam esse tema (…), de como as pessoas podem conciliar os seus direitos. E o que é conciliar o direito? Você não vai abrir mão do seu direito, você vai encontrar outra forma de receber o seu direito. E você é que vai dar a diretriz desse direito. O advogado vai estar presente e vai colocar ao Juízo o que você pretende, mas é você que escolhe. Isso acaba diminuindo a quantidade de processos que temos nos nossos Tribunais e nos Fóruns”, assinalou o presidente da 1ª Câmara Cível do TJAC.
Luís Camolez ressaltou ainda, durante a entrevista, que a conciliação pode ser utilizada no 2º Grau de Jurisdição para dirimir conflitos também na fase de recursos, porém, ainda, é pouco utilizada nessa fase. “Por isso o emprego da conciliação é tão importante, em todos os Graus da Justiça, mesmo que já tenha havido uma tentativa de conciliação no processo originário”, disse o presidente da 1ª Câmara Cível do TJAC.
O magistrado de 2º Grau destacou o sucesso alcançado com a utilização de técnicas de conciliação durante o período que esteve à frente da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco, embora o procedimento não estivesse previsto em Lei nessa área específica. “Quando eu cheguei (à unidade judiciária) tínhamos um desafio muito grande ali, uma média de 2.700 a 3.000 processos. Graças a Deus, quando eu saí para o Tribunal a Vara tinha em torno de 700 processos e a duração de um inventário estava em torno de quatro meses. Com auxílio da conciliação nós conseguimos acabar com o mito de que o inventário era um processo demorado. E era muito difícil o dia em que eu não conseguia uma conciliação. Fizemos (com o auxílio da conciliação) irmãos, famílias que já não se falavam há anos se abraçarem de novo, tirarem fotos juntos sorrindo na sala de audiências. Essa satisfação é muito grande. Isso não tem dinheiro que pague”, ponderou Luís Camolez.
O presidente da 1ª Câmara Cível do TJAC também mencionou, na entrevista, a mudança de ambiente que promoveu, às próprias expensas, nas instalações da Vara de Órfãos e Sucessões – como a colocação de uma fachada em vidro e plantas espalhadas pelo ambiente – com o objetivo de dar mais transparência às atividades jurisdicionais e proporcionar às partes um ambiente mais propício à conciliação. Essas mudanças acabaram reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como boas práticas que podem ser adotadas por outras unidades judiciárias do país.
“O Judiciário tem que ser transparente. E nada melhor que um vidro translúcido, de forma que as pessoas possam ver o que está se passando na sala de audiências ou no cartório, para que elas entendam o que é transparência no serviço público”, finalizou o desembargador Luís Camolez.
Sobre o Programa
O Programa Social Audiência Pública é apresentado pelo juiz de Direito Cloves Ferreira (titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco) juntamente com o radialista e servidor do TJAC Márcio Bleiner. O programa vai ao ar todas as segundas-feiras, a partir das 7 horas, pelo Facebook (@audienciaresponde) e pela Rádio Difusora Acreana. Também é possível ouvir o programa ao vivo por meio do site da RDA: www.difusora.ac.gov.br.
Nascido a partir de uma ideia lançada originalmente pelo defensor público (atualmente aposentado) Alberto Pereira, em um almoço com os juízes de Direito Cloves Augusto e Luís Camolez (este ultimo, atualmente, desembargador do TJAC) e com os promotores de Justiça Álvaro Pereira e Alessandra Marques, o programa primeiramente recebeu o nome de Vagalume, tendo sido transmitido inicialmente no dia 15 de agosto de 2001, pela Rádio Verdes Florestas, de Cruzeiro do Sul. A escolha do nome inicial se deu baseada na missão idealizada pelos amigos, que tinham em comum a paixão pelo Direito: representar uma pequena luz de conhecimento para as pessoas.
Posteriormente, recebeu o nome atual, Audiência Pública, sendo incorporado ao rol de Programas Sociais do TJAC.