Evento foi realizado no Auditório da Unimeta com a participação de diversas autoridades e da comunidade acadêmica.
O desembargador Samoel Evangelista (Câmara Criminal) representou, na noite dessa quinta-feira (29), a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em evento alusivo às comemorações de 56 anos do Ministério Público Estadual.
A palestra “Breves considerações sobre o anteprojeto de reforma da Lei nº 8.429/1992: a possibilidade de acordo na ação de improbidade administrativa” foi proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, no Auditório da Unimeta, na presença de diversas outras autoridades, entre elas, o presidente da 1ª Câmara Cível do TJAC, desembargador Luís Camolez, que também prestigiou o evento.
A atividade contou, ainda, com a participação de quase uma centena de acadêmicos do Curso de Direito da Instituição de Ensino Superior. A programação incluiu, como parte das comemorações pelos 56 anos do MPAC, o lançamento do livro “O direito e os direitos em tempos de crise”, de autoria do procurador de Justiça Sammy Barbosa (Procuradoria Criminal).
“O Ministro Mauro Campbell, de alguma forma, tem uma ligação muito estreita com o Acre desde a época em que era membro do MP no estado do Amazonas. Foi uma alegria muito grande encontrá-lo, já que ele engrandece a região Amazônica, por ser nosso único representante no STJ. Ele presidiu a comissão do projeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa e, portanto, fala com muita propriedade sobre o assunto. Além disso, nós também tivemos o lançamento da obra do procurador Sammy Barbosa do MPAC. Então, foi uma satisfação muito grande”, considerou o desembargador.
Durante a palestra, o Ministro Mauro Campbell defendeu a possibilidade de realização de acordos nas ações de improbidade administrativa, por meio do anteprojeto de reforma da Lei nº 8.429/1992 – o que, no entender do magistrado do STJ, facilitaria não só a responsabilização de pessoas envolvidas nesse tipo de delito, mas também aceleraria a tramitação dos processos e facilitaria a devolução de valores desviados do Erário.
Ao final, foi a vez do procurador de Justiça Sammy Barbosa apresentar ao público o livro “O direito e os direitos em tempos de crise”, no qual discute, entre outros assuntos, as garantias individuais e coletivas em momentos históricos de instabilidade econômica e política.
