Segundo a lei, é dever da sociedade e do Poder Público criar condições para que os direitos das mulheres sejam colocados em prática.
O enfrentamento à violência doméstica e familiar ocorre durante todo o ano, na forma de julgamentos e atividades educativas. Mas, na missão de ampliar a efetividade das ações de proteção à mulher, o Poder Judiciário realiza anualmente três edições da Semana Justiça Pela Paz em Casa. A segunda edição no Acre encerrou nesta sexta-feira, 23.
A principal atividade foi o mutirão de audiências. Para dar celeridade aos processos e resposta às diferentes formas de violência doméstica, foram pautadas 621 audiências, além de sessões do Tribunal do Júri, para julgamento de feminicídios.
Um dos julgamentos que teve destaque ocorreu na Comarca de Tarauacá, em que o réu foi condenado a 39 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O agente matou a ex-mulher na frente do filho e também assassinou o companheiro da vítima. O crime ocorreu em 2016 e foi levado a Júri Popular.
Uma das frentes de atuação da campanha é a mobilização realizada pelas palestras em unidades de ensino. Durante a programação, ocorreram 12 palestras em faculdades e escolas, oportunidade na qual os ministrantes puderam ser porta-vozes de informações qualificadas na área jurídica e até factual, levando à comunidade a mensagem urgente de “paz em casa”.
Nas escolas da rede pública, os adolescentes têm contato com a legislação. “Uma vida sem violência é direito de toda família” é o slogan apresentado pela cartilha, que divulga a Lei 11.340/06. As medidas protetivas, o reflexo cultural do machismo na perpetuação dos ciclos de violência, o papel da Rede de Proteção, e violência patrimonial são alguns exemplos de conhecimentos que se somam as informações de crime e dano. Sendo essa conscientização, premissa para se fazer cumprir a lei.
Elencada com destaque na redução da reincidência criminal, Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco realiza reunião do grupo reflexivo mensalmente. A deste mês de agosto ocorreu na última quinta-feira, 22, quando compareceram à Cidade da Justiça, 45 homens que figuraram como réus em processos pautados pela Lei Maria da Penha. A atividade foi mediada pelo advogado Rodrigo Mafra.
No Acre, o trabalho é coordenado pela desembargadora Eva Evangelista, que atua à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
