Medida investe no chamado 1º Grau de jurisdição e visa proporcionar mais agilidade aos trâmites processuais.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública convocação de aprovados no último processo seletivo simplificado para contratação de juízes leigos.
Os editais de convocação nº 55/2019 e 56/2019 foram publicados nas edições nº 6.418 (fls. 146 e 147) e nº 6.419 (fl. 134), respectivamente, do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
De acordo com os documentos, ao todo, mais seis candidatos aprovados no certame foram convocados para assumir a função de juiz leigo, no âmbito do Sistema de Juizados Especiais, na Comarca de Rio Branco.
Para isso, eles devem ficar atentos ao prazo para apresentação da documentação exigida junto à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep), no prazo observado nos editais de convocação, que é de cinco dias úteis a contar da data da publicação no DJE. A Gedep está localizada na sede administrativa do TJAC (Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde).
A convocação tem o objetivo de incrementar a celeridade e a eficiência das unidades judiciárias, ao investir no chamado 1º Grau de jurisdição, que é por onde ingressam os processos cíveis e criminais no Poder Judiciário.
Jornada de trabalho, capacitação e remuneração
Segundo o edital de abertura do processo seletivo, a jornada de trabalho é de oito horas diárias (40 horas semanais) e a remuneração bruta é de R$ 5.225,00 (cinco mil duzentos e vinte e cinco reais).
Os convocados, ainda conforme o edital de abertura, “serão submetidos a cursos de capacitação continuada e específica para as funções que irão exercer”, as quais serão ofertadas pela Escola do Poder Judiciário (Esjud).
Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (68) 3302-0380 ou do e-mail gedep@tjac.jus.br.