Ação integra o calendário dos tribunais estaduais de todo o Brasil desde 2017. TJAC realiza a segunda edição prevista para 2019.
Nesta sexta-feira, 16, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), realiza a abertura da 14ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa. Essa é a segunda das três edições previstas para 2019. A iniciativa visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), em uma concentração de esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher.
As ações da Semana Justiça Pela Paz em Casa, que vai de 19 a 23, fazem parte do calendário dos tribunais estaduais desde 2017, por meio de Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Em 2018, a Política se tornou uma Resolução do CNJ (n. 254/2018).
No Acre, o trabalho é coordenado pela desembargadora Eva Evangelista, que atua à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que também promove ações pedagógicas com intuito de dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade.
O presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, e a desembargadora-coordenadora Eva Evangelista, fazem a abertura da segunda edição nesta sexta-feira, às 10h, no Palácio da Justiça.
No Brasil e no Acre
O esforço concentrado dos tribunais serve para agilizar milhares de processos que correm na Justiça brasileira sobre casos de violência doméstica contra a mulher. Atualmente, tramitam aproximadamente 1 milhão de processos sobre o tema, sendo 10 mil relativos a feminicídio. No Acre, só em 2019, foram registrados 21 casos.
