Os conciliadores convocados deverão assumir suas funções no Sistema de Juizados Especiais.
O Tribunal de Justiça do Acre convocou, nesta segunda-feira, 9, mais cinco conciliadores aprovados no último concurso público realizado pelo Poder Judiciário Estadual. De acordo com os editais n° 59/2019 e n° 60/2019, publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), os convocados deverão assumir suas funções no Sistema de Juizados Especiais, na Comarca de Rio Branco.
Eles têm agora o prazo de cinco dias úteis – a contar da data de publicação – para apresentar a documentação necessária para tomar posse nos cargos, junto à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep), que está localizada na sede administrativa do TJAC (Rua Tribunal de Justiça – Via Verde).
A lista completa de documentos consta do Anexo I dos editais de convocação publicados no DJE, que também pode ser acessado por meio do site: www.tjac.jus.br, no botão Processos Seletivos.
As convocações, que são assinadas pelo presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, atendem à nova orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca de dotação de pessoal e à política de priorização do chamado primeiro grau de jurisdição (por onde ingressam os processos judiciais).
Termos de Adesão
O Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira também torna públicos dois Termos de Adesão à categoria de particular em colaboração com a Administração Pública – um para contratação de uma conciliadora para atuação na Vara Cível da Comarca de Tarauacá e outro para contratação de uma juíza leiga que irá atuar junto ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
Dessa forma, a atual gestão do TJAC busca fortalecer ainda mais o primeiro grau de jurisdição no estado do Acre, acelerando a tramitação de processos, promovendo com mais rapidez a resolução de litígios e, assim, a pacificação social.