Também foi publicado edital de convocação de conciliador para atuação junto à Comarca de Rodrigues Alves.
O Tribunal de Justiça do Acre tornou públicos nesta semana dois editais que têm como objetivo a priorização do chamado 1º Grau de Jurisdição, no âmbito do Sistema de Juizados Especiais.
As publicações, assinadas pelo desembargador-presidente Francisco Djalma, constam da edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 101 e 102) desta terça-feira, 29.
O Edital nº 45/2019 consulta candidatos aprovados para o cargo de conciliador no último processo seletivo realizado pelo Poder Judiciário Estadual quanto ao interesse em assumir suas funções junto à Comarca de Rio Branco. Segundo o documento, a não manifestação do(s) candidato(s) no prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação “será interpretada como recusa tácita (implícita) à transferência de Comarca”.
Os candidatos interessados deverão preencher o requerimento disponibilizado no site do Tribunal de Justiça, na área “processos seletivos” (juiz leigo e conciliador). Após o preenchimento do requerimento, os interessados deverão enviar o documento em formato eletrônico para o e-mail gedep@tjac.jus.br ou entregá-lo em versão impressa, diretamente na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep) do TJ, que está localizada na Rua Tribunal de Justiça – Via Verde, das 8h às 13h e das 15h às 18h, no prazo assinalado.
Convocação Rodrigues Alves
Já o Edital nº 70/2019 convoca candidato também aprovado para o cargo de conciliador para exercer a função no âmbito da Comarca de Rodrigues Alves. Os documentos necessários para tomar posse no cargo, constantes do Anexo I da publicação, deverão ser igualmente enviados por e-mail ou entregues à Gedep presencialmente, no prazo máximo de cinco dias, “sob pena de perda da vaga da função a ser exercida”.
“A documentação solicitada deverá ser original e será digitalizada no setor de entrega e devolvida ao candidato”, prevê o documento.