A unidade oferecerá ao cidadão serviços gratuitos de assistência jurídica e mecanismos para a solução de conflitos.
A Casa de Justiça e Cidadania, no bairro Cidade do Povo, foi inaugurada nesta segunda-feira, 14. O espaço, que funciona nas dependências do Centro de Educação Profissional e Tecnológica em Serviços Campos Pereira, é fruto de convênio com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, com recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Alan Rick.
Em solenidade de entrega, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, enfatizou que a unidade garante a missão de aproximar o Poder Judiciário da Comunidade.
“Nosso objetivo é levar o judiciário até à comunidade, principalmente às pessoas mais carentes. Essa unidade, na Cidade do Povo, é a concretização desses nossos objetivos. Sabemos do índice de carência muito elevado no bairro”, disse.
A unidade, que foi instalada com apoio do Governo do Estado (cedeu o espaço na escola), oferecerá ao cidadão residente na Cidade do Povo e bairros adjacentes, serviços gratuitos de assistência jurídica e mecanismos para a solução de conflitos. Entre eles, destacam-se conciliação e mediação, ouvidoria, programas de proteção à criança e ao adolescente, informações de utilidade pública, entre outros.
Em seu pronunciamento, a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora da Justiça Comunitária, lembrou que a instalação desta unidade do Poder Judiciário na Cidade do Povo, marca um dos sonhos da desembargadora Cezarinete Angelim (in memorian), que foi a promissora dos juizados especiais.
“Nossa saudosa desembargadora era alguém que acreditava na comunidade. A concretização desse serviço realiza um dos sonhos que ela tinha. Não podemos deixar de agradecer ao deputado federal Alan Rick, pela emenda parlamentar para a realização desse projeto”, disse.
Serviços
Uma das principais metas da atual gestão do Poder Judiciário Acreano é oferecer diversos serviços à população, na própria comunidade, como forma de aproximar o judiciário do cidadão e desburocratizar algumas solicitações.
A implantação da Casa de Justiça e Cidadania vai a caminho desse objetivo com ações de conciliação, mediação e solidariedade social, capazes de proporcionar à comunidade mais carente e desassistida, meios que possibilitem a sua inserção social.
O espaço possui sete salas, sendo três para serviços de conciliação e mediação, sala de entrevista, administração, orientação jurídica e ainda uma sala própria para ações de projetos sociais. O espaço terá toda estrutura do sistema de justiça como defensor público, promotor de justiça e advogado.
Neste primeiro dia, por exemplo, o serviço oferecido na sala para ações de projetos sociais foi uma ação de saúde com serviços de aferição de pressão e testes rápidos, disponibilizados pela Gerência da Qualidade de Vida do TJAC.
O governador Gladson Cameli parabenizou o TJAC pela entrega da unidade e o deputado federal Alan Rick, autor da emenda, salientou que projeto contempla uma das principais metas da justiça cidadã: a implementação de ações de conciliação, mediação e solidariedade social, capazes de atender à comunidade mais carente e desassistida.
A solenidade foi prestigiada ainda pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), desembargadora Denise Bonfim; procuradora-Geral de Justiça Kátia Rejane, presidente da OAB-Acre, Erick Venâncio, Defensora Pública-Geral, Roberta Caminha e defensor público Celso Rodrigues, representante do 4º BIS, tenente Fermino, secretária municipal de Assistência Social, Vanusa Messias, o presidente do IEPTEC, Francineudo Costa, juízes, procuradores de justiça e servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e IEPTEC.
