Ação é desenvolvida pelo TJAC, por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais.
O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), há 24 anos, continua a assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho, educação e área jurídica.
São milhares de quilômetros percorridos pela equipe, sejam em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugares mais distantes da Floresta Amazônica Acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.
Somente neste ano de 2019, foram 20.507 atendimentos efetuados nas diversas edições promovidas. As edições ocorreram em Rio Branco (em dois locais), Porto Acre, Senador Guiomard, Cruzeiro do Sul e Jordão. Nestes locais foram oferecidos atendimentos voltados à área jurídica, da saúde, social, expedição de documentos, além do casamento coletivo e conversão de união estável em casamento, exceto Xapuri, que ocorreu apenas o casamento coletivo.
A edição mais longínqua foi a edição promovida em Jordão, município isolado situado na confluência dos rios Tarauacá e Jordão com acesso somente fluvial e aéreo. O local possui cerca de 8 mil habitantes sendo a maioria de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. A população indígena responde a 40% da comunidade. Somente em nesse município, foram 5 mil atendimentos.
Parcerias
A ação é desenvolvida por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais e, por conta disso, alcança a quem mais precisa com diversas outras atividades das instituições parcerias.
Com uma das metas de gestão, de aproximar o Poder Judiciário da comunidade, o desembargador-presidente Francisco Djalma levou a ação para os lugares mais distantes com a finalidade de conhecer de perto a realidade de comunidades em situação de vulnerabilidade social e atender os principais anseios de cidadania dos moradores.
Ele ressalta que termina as edições do projeto em 2019 com a sensação de dever cumprido, com as relações institucionais fortalecidas, esperança e esforços para levar o Projeto Cidadão aos demais municípios que não foram possíveis serem contemplados durante este ano.
A coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, agradeceu o empenho de todo o sistema de justiça que firmou parceria para a realização das edições, dos servidores e das instituições que não mediram esforços em trabalharem conjuntamente nas edições.
Ela citou, especificamente, o Governo do Estado, que disponibilizou estrutura física e de pessoal para diversas edições, e ainda as prefeituras locais que foram fundamentais para a realização das ações. Em alguns locais, por exemplo, a atividade foi promovida com 40 instituições parceiras.
Serviços
Em cada Projeto Cidadão, conforme as parcerias firmadas, os serviços se distribuem em expedição de documentos, atendimentos jurídicos, atendimentos na área de saúde, além de palestras voltadas ao combate à violência doméstica e familiar e ao combate ao uso de drogas ao público infanto-juvenil.
Neste mês de dezembro, para fechar as atividades do ano, a desembargadora homenageou todos os parceiros com entrega de certificado com o título de ‘Instituição Cidadã’. A homenagem ocorreu no Palácio da Justiça.
