Finalidade é sanar as inconsistências detectadas nas classes e movimentações processuais, que afetam negativamente o cumprimento das metas nacionais.
A Corregedoria-Geral da Justiça expediu Recomendação, na última quinta-feira, 6, que dispõe sobre medidas a serem adotadas por magistrados e servidores para sanar as inconsistências detectadas nas classes e movimentações processuais, que afetam negativamente o cumprimento das metas nacionais implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a produtividade das unidades.
A medida leva em consideração que as inconsistências têm produzido resultado insatisfatório ao Poder Judiciário Acreano nas metas nacionais do CNJ e ao magistrado nos processos de promoções e remoções.
Com isso, a Gerência de Fiscalização Judicial deverá, mensalmente, junto ao procedimento de fiscalização de processos conclusos por mais de cem dias, fazer a análise das classes, movimentações e assuntos cadastrados e, nos casos de inconsistências, encaminhar o relatório ao Diretor de Secretária para adotar as providências corretivas.
Entre outras medidas, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, enfatiza que a Recomendação nº 07/2019 busca um alinhamento para aprimorar as informações para que o Poder Judiciário Acreano não seja afetado na avaliação anual do Prêmio CNJ de Qualidade e nem no Justiça em Números.