Ações da Coordenadoria da Infância e Juventude transformam realidades e impactam vidas.
Ao julgar processos, o juiz de Direito invariavelmente se depara com problemas reais, que aconteceram ou continuam a acontecer na sociedade. Muitas vezes, são tragédias familiares que alertam sobre a necessidade de proteger crianças e adolescentes.
O crescimento de organizações criminosas gerou, como consequência nefasta, aumento de violência e aliciamento de muitos adolescentes e jovens. Os atos infracionais cometidos por menores em situação de conflitos com a Lei, em Rio Branco, são julgados pela 1ª Vara da Infância e Juventude.
Contudo, há ainda muitas outras crianças e adolescentes que são vítimas e continuam expostas a crimes. No ano de 2019, por exemplo, houve registros de crianças flagradas vagando pelas ruas há vários dias sem comer, porque foram expulsas de casa (pela própria mãe, no caso). Em outro episódio, um garoto foi usado para buscar drogas para os pais, que são dependentes químicos. A criança apanhou com tanta violência que os vizinhos tiveram que denunciar as agressões, além de abandono e supostos estupros.
O desafio da proteção infantil é abraçado pelo Tribunal de Justiça. Além do julgamento das demandas, há iniciativas proativas e preventivas, desenvolvidas pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), que se une à Rede de Proteção na realização de programas e projetos institucionais para o público em vulnerabilidade.
“A Justiça começa na Infância – esse é o nosso lema. A garantia dos direitos é uma obrigação, mas nem sempre os problemas chegam ao Judiciário. Muitas vezes não conseguimos sequer mensurar os impactos dos problemas sociais e econômicos. Esse público é vulnerável e precisa de proteção, precisa que continuemos indo às escolas e comunidades. Trabalho que continuaremos em 2020, ano que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos”, enfatizou a desembargadora Regina Ferrari.
Prioridade Absoluta
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 227, que a proteção da criança e do adolescente tem prioridade absoluta. Esse dever, no entanto, é compartilhado com a família, a sociedade e o Estado, para que, assim, os infantes tenham acesso à saúde, educação, alimentação, lazer, profissionalização, cultura e dignidade.
Deste modo, para colocar o público infantojuvenil a salvo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, conforme previsto em lei, o TJAC realizou recentemente o seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância no Acre.
Em decorrência do TJAC ter sido signatário do Pacto na Região Norte, o compromisso firmado projetou um novo patamar de engajamento, que foi consolidado no aprendizado proporcionado pela união dos protagonistas de instituições na sede da Escola do Poder Judiciário (Esjud).
Para ampliar o alcance da atuação da Coordenadoria, foram realizadas reuniões de articulação institucional e estabelecidas parcerias. A cada novo encontro, os participantes alcançaram importantes avanços no alinhamento do trabalho desenvolvido, além de campanhas e esforços, o que tem permitido a consolidação das ações sociais.
Projetos institucionais
Os projetos institucionais do TJAC seguiram o propósito de realizar ações de prevenção à violência. “Cidadania e Justiça na Escola”, “ECA na Comunidade” e “Fortalecendo Vidas” têm o contato direto com as famílias e levam mensagens sobre a cultura de paz.
No projeto “Cidadania e Justiça na Escola” foram realizadas 39 palestras, em 20 escolas públicas de Rio Branco. Foram mobilizados cerca de dois mil alunos com ações educativas sobre cidadania, direitos e deveres. De forma lúdica, com fantoches, vídeos, músicas e games, os conteúdos foram apresentados aos estudantes, que consolidaram o aprendizado construindo redações.
Os trabalhos produzidos fizeram, ao final das atividades, parte de um concurso cultural. A seleção foi composta de duas etapas: inicialmente, concorreram os alunos do quinto ano entre si, sendo selecionado o texto que representaria cada escola. Na segunda fase, as 20 redações foram avaliadas e as 10 melhores foram premiadas com certificado e medalha. O vencedor – o aluno da Escola Municipal Francisco Bacural Matheus Nogueira Lima – ganhou um tablet como prêmio de melhor redação.
Já o projeto ECA na Comunidade tem um público que vai além de estudantes, pois há palestras para a comunidade escolar geral, incluindo profissionais das unidades escolares e pais. Ao todo, foram realizadas 12 palestras, as quais contaram com um público de mais de 700 pessoas. A última ocorreu na Escola Estadual Padre Carlos Casavechia.
Por sua vez, o projeto Fortalecendo Vidas apoiou e contribuiu com atividades desenvolvidas pelo governo do Estado, Polícia Militar, Ministério Público, prefeitura de Rio Branco, Associação dos Magistrados do Acre, Conselho Tutelar, Tribunal Regional Eleitoral, Instituto Socioeducativo, Federação das Indústrias do Acre, Ordem dos Advogados do Acre, igrejas e casas de acolhimento. Dessa forma, o programa conseguiu ofertar suas atividades a mais comunidades acreanas.
Lições de amor
Os programas institucionais reúnem várias lições de vida e amor. “Abraçando Filhos” teve duas edições, uma em alusão ao dia das mães e outra de Natal com foco na garantia dos direitos de crianças que têm mães condenadas criminalmente pela Justiça e, por isso, se desenvolvem sem essa referência diária no lar. Na última edição, 44 crianças e adolescentes com idades entre 3 meses e 15 anos foram beneficiadas pela ação social.
Outra importante iniciativa é o programa “Família Acolhedora”, que tem o apoio institucional do TJAC e é desenvolvido pela Prefeitura de Rio Branco. Esse projeto e outras reuniões sinalizaram para a importância de reduzir o tempo de acolhimento de crianças que estão afastadas do seu lar. Desta forma, a família acolhedora é uma alternativa de oferecer uma estrutura familiar e reduzir os danos emocionais na criança. A coordenadora da Infância e Juventude destacou a necessidade de ampliação dos cadastros de famílias acolhedoras que realizam esse trabalho voluntário, para que histórias como a da Dona Raimunda Silva, já cadastrada no projeto e que acolheu recentemente um garoto abandonado pelos pais biológicos, antes que este fosse legalmente adotado, possam se multiplicar.
O Educandário Santa Margarida foi um dos locais que recebeu especial atenção da CIJ. Em março, o TJAC cedeu um veículo para o Educandário. No local, também foi realizado o programa Colo de Amor, que tem como proposta levar voluntários para visitar a unidade e interagir de forma positiva com as crianças lá abrigadas, proporcionando-lhes, mesmo que de forma limitada, convívio social mais qualificado. Também com o grupo de crianças acolhidas na unidade, criou-se o coral “Filhos da Esperança”, que fez sua primeira apresentação em evento do TJAC.
Outras mobilizações pontuais foram focadas na ala infantil do Hospital do Câncer e na entrega de doações nas casas de acolhimento de adolescentes.
