“Precisamos pensar o Judiciário do Acre para os próximos 6 anos, conforme determina o nosso Planejamento Estratégico, considerando o crescimento demográfico do estado, as inovações tecnológicas e a eficiência da prestação jurisdicional… Em 2020, com certeza, teremos que adotar decisões mais drásticas, sem comprometer a qualidade do serviço prestado à população”.
Francisco Djalma.
Eleito para a gestão administrativa do Tribunal de Justiça do Acre no biênio 2019 – 2021, o presidente, desembargador Francisco Djalma, fala em entrevista da atuação do Poder Judiciário Acreano. Ele comenta sobre os desafios e conquistas em um período marcado principalmente pela restrição orçamentária. O presidente ressalta a política de priorização do 1º Grau de jurisdição, a qual tem atuado fortemente no intuito de melhorar ainda mais a qualidade no atendimento ao cidadão.
Francisco Djalma diz que uma das saídas para a crise é atuar com boas práticas e desenvolvimento de rotinas inovadoras, mas que também são necessárias medidas extremas para superar os desafios. Ele ainda apresenta avanços fundamentais no TJAC, inclusive, com o alcance das metas de 2019, e fala sobre as perspectivas para 2020. Confira!
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Presidente, o CNJ determinou que o plano estratégico dos órgãos do Judiciário deve contemplar metas estipuladas, propor e realizar macrodesafios. Como o senhor avalia sua gestão nesse contexto?
A presidência do TJAC está comprometida em cumprir as metas estipuladas pelo CNJ. Nós contamos com a Resolução n° 198, que materializa o plano de administração em 11 metas, que são os macrodesafios. E temos trabalhado diuturnamente para que, mesmo diante das restrições orçamentárias que nos são impostas, possamos alcançar cada uma delas. Nosso objetivo é incrementar cada vez mais a prestação jurisdicional rápida e eficiente. A magistratura acreana, como um todo, está comprometida com essa causa.
Qual o principal desafio enfrentado pela gestão em 2019?
O cenário de restrição orçamentária tem nos exigido criatividade, além da adoção de boas práticas e rotinas inovadoras, com base nos avanços tecnológicos. Isso é imprescindível. O caminho para o futuro não é outro senão a implantação ferramentas modernas, que vão desde formas inteligentes de enfrentar as chamadas demandas repetitivas até à utilização de inteligência artificial para ajudar o jurisdicionado a tirar dúvidas sobre seu processo com atendimento pessoal e linguagem acessível. Muitas otimizações já vêm sendo feitas durante os últimos anos no Judiciário e a tecnologia tem sido uma grande aliada.
E quais resultados podem ser citados?
Superamos o processo físico modernizando a forma de prestação jurisdicional com a implementação do processo judicial eletrônico. Fomos um dos primeiros Tribunais a alcançar 100% de processo eletrônico. Mesmo com limitações de recursos materiais e humanos em 2019 revemos contratos importantes para o funcionamento do Poder Judiciário, reduzimos gastos. Nosso quadro humano detém a nota da competência, da responsabilidade e do compromisso com a qualidade e a eficiência dos serviços.
A Escola do Poder Judiciário realizou 48 cursos ao longo do ano, ofertando 1.282 vagas. Entre as diversas áreas contempladas, alguns cursos foram fundamentais , são eles : Curso de Formação de Formadores, O Poder Judiciário e Os Povos Indígenas, ambos realizados em parceria com a Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), e também os cursos de Formação para Mediador Judicial e de Alto Desempenho.
Nossa meta é a gestão voltada para a qualidade do gasto público, a modernização da prestação jurisdicional e administrativa, a valorização dos magistrados e servidores, bem como a busca incessante de uma Justiça Acreana célere, eficiente e eficaz. Os macrodesafios estão sendo trabalhados por nossos desembargadores, magistrados e servidores. Por isso, as metas do ano de 2019 estão sendo alcançadas com louvor.
Quais foram essas reduções de custos alcançadas em 2019?
Tomamos medidas que, em um primeiro momento, geraram desconforto, mas temos a convicção que visam um resultado maior. Por meio da atuação do Núcleo Socioambiental Permanente (Nusap), conseguimos reduzir custos no consumo de água, papel, energia, copo descartável e outros. Em 2018, o consumo foi de R$ 2.287.784,46, reduzindo em 2019 para R$ 1.721.808,54, ou seja, 24,73%, o que equivale a uma economia de mais de meio milhão de reais.
Vale ressaltar que essas reduções atendem as diretrizes da Resolução 201/2015 do CNJ, que orientam medidas socioambientais. Também adotamos economia nas despesas com diárias, com redução de 6,13%.
Passamos do uso de 116 aparelhos celulares distribuídos nas unidades judiciárias de todo o Estado para 88, e novos serviços foram agregados, como as intimações por WhatsApp, realizadas para garantir celeridade, modernização e eficiência dos serviços jurisdicionais.
Com essa contenção e corte de recursos em todas as esferas, como a gestão do TJAC tem trabalhando na manutenção regular dos espaços públicos?
Estabelecemos parcerias, assinamos termos de cooperação com as prefeituras e Governo do Estado para alcançarmos algumas das reformas necessárias aos fóruns do Estado. Os Fóruns das Comarcas de Sena Madureira, Epitaciolândia e Assis Brasil são exemplos. As novas estruturas foram todas possíveis graças a essas parcerias. Nossa gestão é realmente voltada para o primeiro grau de jurisdição. A primeira instância é o cartão de visitas do Poder Judiciário, os fóruns são os lugares que recebem a população que procuram a Justiça para resolver seus conflitos e problemas, por isso sua importância.
Quais ações podem ser citadas de fortalecimento da gestão do 1º Grau de Jurisdição?
Durante todo ano de 2019 nós fizemos a promoção de capacitações voltadas a juízes e diretores de unidades para a gestão judiciária e de pessoas. Tivemos o primeiro encontro da magistratura estadual, iniciamos a implementação da resolução 219 do CNJ, de priorização do 1º Grau, por meio da criação da SPU (Secretaria de Processos Unificados) e a Assessoria Virtual, que atendeu às unidades judiciárias.
Realizamos a gestão administrativa da tramitação e do cumprimento de Mandados Judiciais junto ao Núcleo de Atendimento ao Reeducando no Sistema Prisional. Também foi implementada a intimação digital dos maiores litigantes, que certamente já tem contribuído para a celeridade dos feitos relacionados a essas empresas e autarquias.
No Acre, temos municípios isolados, outros com dificuldades de acesso, além de regiões e bairros que por falta de infraestrutura básica estão mais vulneráveis. Quais as medidas tomadas pela administração diante dessa realidade?
Nesse aspecto nós podemos citar, principalmente, o Projeto Cidadão, que é desenvolvido por meio de parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não governamentais e, por conta disso, nós conseguimos alcançar quem mais precisa.
Sinto que cumprimos nosso dever e podemos continuar a contribuir com a vida dessas pessoas. A cada edição do Projeto Cidadão – e ele já existe há 24 anos – são ofertados diversos serviços. Em 2019 foram realizados 20.507 atendimentos, contemplando capital e os municípios de Porto Acre e Senador Guiomard, além dos municípios de Cruzeiro do Sul e Jordão, no Vale do Juruá.
Presidente, em 2019 o TJAC assinou o Pacto Nacional pela Primeira Infância. Como foi a atuação do Poder Judiciário no que se refere à política institucional voltada a Criança e ao Adolescente?
Fortalecemos essas políticas institucionais. Instituímos a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), que promoveu diversas ações, reunindo atores para discutir e aprimorar todo o trabalho que se refere à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A Vara da Infância da Capital, que cuida das adoções, foi destaque pelo trabalho realizado. Em 2018 sentenciou 33 adoções, sendo que apenas uma criança estava no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Já em 2019 foram 55 adoções, sendo que 14 crianças estavam no Sistema Nacional de Adoção e 10 casais foram chamados pelo CNA. Implantamos o Sistema Nacional de Adoção. O que se quer, claro, é dar mais celeridade à resolução dos casos e também manter um maior controle desses processos.
“Nossa meta é a gestão voltada para a qualidade do gasto público, a modernização da prestação jurisdicional e administrativa, a valorização dos magistrados e servidores, bem como a busca incessante de uma Justiça Acreana célere, eficiente e eficaz.”
Outro ponto que precisa de atenção do Poder Judiciário é o combate à corrupção e à improbidade administrativa. Como o Tribunal de Justiça do Acre atua nesse sentido?
Foi instituído o Grupo de trabalho para atuação no julgamento de processos da Meta 4 do CNJ, que é priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Esse Grupo de Trabalho trouxe resultados muito significativos e cumpriu essa meta bem antes do final do ano, o que deixou o TJAC em segundo lugar no ranking nacional de tribunais estaduais em casos julgados, fruto do empenho de nossos magistrados e servidores em dar uma resposta à sociedade.
Infelizmente o Acre tem a presença de facções criminosas. Como a Justiça atua para combater isso?
Estamos enfrentando o crime organizado constantemente. Aprimoramos a infraestrutura da Vara de Organização Criminal e Tribunal do Júri com a assinatura do convênio com o DEPEN para implantação da videoconferência no Sistema Prisional e em todas as varas criminais do Estado, o que tem nos proporcionado significativa economia e segurança, bem como ao Poder Executivo. Realizamos ainda mutirões carcerários e de processos criminais. Tivemos julgamentos de processos com mais de cem denunciados para você ter uma ideia. Tudo isso para dar celeridade ao julgamento desses casos e garantir a punição e a resposta para sociedade. Também adotamos o Programa Justiça Presente do CNJ, aprimoramos o cumprimento de penas e medidas alternativas com grupos reflexivos temáticos: violência doméstica, ambiental, trânsito e tráfico.
A Justiça Acreana tem um trabalho reconhecido nacionalmente de enfrentamento aos crimes de violência doméstica contra a mulher. O senhor poderia falar sobre as conquistas nesse âmbito?
A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação Violência Doméstica e Familiar ganhou suas instalações neste ano e realizou a interiorização da política de campanhas de conscientização. Também foi fortalecida a Rede de Proteção à Mulher, que é composta ainda por outras instituições públicas.
Realizamos a virtualização dos inquéritos policiais que estavam parados nas delegacias e ainda fizemos a intensificação da política de esforço concentrado para julgamento de processos em caso de violência domestica e familiar contra a mulher. Esses esforços foram fundamentais para mudar a realidade no enfrentamento desse tipo de delito. O reconhecimento nacional do trabalho da COMSIV é absolutamente merecido.
E quanto à produtividade do Judiciário e gestão de processos?
Estamos executando estratégias que têm aumentado nossa produtividade, como os grupos de trabalho e mutirões temáticos, o que nos deixa otimistas. Temos a nossa equipe itinerante para saneamento nas unidades judiciais, que é a assessoria virtual e os juízes auxiliares designados para atuar em unidades deficitárias. O objetivo de auxiliar as unidades judiciais de 1º Grau de Jurisdição deu certo, e a equipe do gabinete especializado colabora decisivamente na elaboração de sentenças, decisões, despachos pendentes, cooperando, consequentemente, para o alcance e celeridade nos serviços prestados pelo Judiciário Acreano.
E quais as perspectivas para 2020?
O ano de 2020 já nos aponta os novos desafios, pois mesmo com os avanços na gestão financeira, teremos de continuar o trabalho com o mesmo orçamento de 2019, ou seja, com um corte orçamentário de quase 50% em relação à proposta apresentada pela gestão aos poderes Executivo e Legislativo. Ainda assim, teremos de avançar em temas relevantes, como a implementação do Juiz de Garantias, planejamento para o recebimento dos novos juízes, realização de concurso para servidor, construção e reformas de prédios da Justiça, captação de emendas parlamentares e reestruturação administrativa.
Precisamos pensar o Judiciário do Acre para os próximos 6 anos, conforme determina o nosso Planejamento Estratégico, considerando o crescimento demográfico do Estado, as inovações tecnológicas e a eficiência da prestação jurisdicional. Com certeza teremos que adotar decisões mais drásticas, sem comprometer a qualidade do serviço prestado à população.