Atividade foi conduzida pelo juiz de Direito Danniel Bomfim, na sede da Escola do Poder Judiciário (Esjud)
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu, na tarde da última sexta-feira, 7, uma palestra sobre as chamadas Audiências de Custódia para mais de cem alunos do curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).
A atividade, realizada por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud) em parceria com a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), teve como facilitador o juiz de Direito Danniel Bomfim (titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco e presidente da Asmac).
A ação, que também contou com a participação das juízas de Direito, Andréa Brito (auxiliar da presidência do TJAC e titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas), Zenice Mota (Titular da 1ª Vara Cível de Rio Branco e coordenadora pedagógica da Esjud), foi prestigiada pelo presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma e pelas consultoras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pâmela Villela e Daniele Marques.
“As audiências de custódia estão um tanto quanto estigmatizadas. Às vezes a pessoa, ao final do processo, é condenada a um regime inicial diferente do fechado e já passou uma parte da pena no fechado. Daí a necessidade de que haja uma triagem e que se leve ao sistema prisional somente aquelas pessoas que têm necessidade. Então essa desmistificação da audiência de custódia é muito importante. Isso, senhores, é para torná-los militares melhores e mais preparados”, disse o desembargador-presidente.
Durante a palestra o juiz de Direito Danniel Bomfim explicou aos militares que as audiências de custódia são fruto da adesão do Brasil ao Pacto Internacional de San José da Costa Rica e atualmente se encontram previstas em nosso próprio ordenamento jurídico.
O magistrado assinalou que, de fato, é falsa a ideia de que “a polícia prende e a Justiça solta”, considerando-se os próprios números fornecidos pelo Sistema de Audiências de Custódia (Sistac), que apontam para um alto número de prisões decretadas durante as audiências de apresentação de réu preso à Justiça, no Estado do Acre.
“Eu também já peguei processos que, ao final, quando proferi a sentença deu regime inicial semiaberto. E o cidadão já havia passado mais de dois anos preso no regime fechado. Então nós temos que ter cuidado: impunidade é diferente de responder ao processo em liberdade”, concluiu Danniel Bomfim.
“Esse evento é extremamente importante, extremamente valioso para ambas as instituições, para nós do Poder Judiciário, para os senhores, força militar, abrir a oportunidade iniciando um diálogo franco, parceiro, de orientação. As audiências de custódia são seguidas por muita polêmica. E nada mais positivo para gente trabalhar situações polêmicas do que o conhecimento. Aproveitem”, acrescentou a juíza de Direito Andréa Brito.