Edital segue em andamento e os candidatos devem estar atentos às atualizações no cronograma do concurso
Na edição n° 6.531 do Diário da Justiça Eletrônico, foi publicado informe sobre o cronograma atualizado do concurso público de provas e títulos para ingresso na magistratura do Estado do Acre. No mesmo documento, consta ainda edital de convocação para inscrição definitiva de aprovados e datas para avaliação psicológica.
Desta forma, ocorreu adiamento das datas previstas para essas fases. A inscrição definitiva e o exame de sanidade física e mental ocorrerão nos dias 7 e 8 de março, por isso, o candidato deve estar atento aos requisitos previstos para cumprir ambos os procedimentos.
Para a inscrição definitiva, deve-se entregar pessoalmente, ou por meio de procurador, os seguintes documentos:
| Documentos necessários |
| 3 fotos 3×4 iguais e recentes; |
| Cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação; |
| Cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento; |
| Cópia autenticada do documento de identidade; |
| Cópia do CPF ; |
| Cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino; |
| Cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral; |
| Certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, comprovando a inexistência de crime eleitoral; |
| Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos; |
| Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde residiu nos últimos cinco anos; |
| Declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado ou investigado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes; |
| Certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, à data da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito; |
| Certidão da Ordem dos Advogados do Brasil com informação sobre a situação do candidato advogado perante a instituição; |
| Certidão fornecida pelo órgão competente quanto à inexistência de penalidade disciplinar aplicada ao candidato durante o exercício de qualquer cargo ou função pública, ou quanto à natureza de eventual procedimento disciplinar findo ou em andamento. |
No momento da inscrição definitiva também será necessário preencher três tipos de formulários, que serão fornecidos pela Comissão do Concurso. Para mais detalhes, acesse o certame disponível a partir da folha 154 do Diário da Justiça Eletrônico.
Os exames de sanidade física e mental serão realizados no Bloco C da Uninorte, situada na Alameda Alemanha n° 200, Jardim Europa. O horário está predefinido por ordem alfabética dos candidatos, então é necessário conferir o horário agendado para comparecimento.