Proposta é que cada Ente Público realize diagnóstico interno apontando ações individuais e conjuntas que podem ser executadas para contornar a questão da prescrição
Poder Judiciário do Acre, Ministério Público, Defensoria e representantes da Segurança Pública debateram maneiras como cada instituição pode contribuir com ações para evitar prescrição de inquéritos e ações penais de violência doméstica. O encontro foi realizado por meio de plataforma de videoconferência, nesta terça-feira, 26.
O problema da prescrição punitiva atinge os diversos órgãos que atuam no Sistema de Justiça, por deixar as vítimas sem respostas e a sensação de impunidade. Atualmente, segundo dados apontados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), 1.500 inquéritos nessa área estão próximos de prescrever.
Conscientes desse cenário preocupante, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), solicitou à Corregedoria-Geral da Justiça acreana (Coger) realização de reunião de trabalho para juntar forças entre as instituições, no enfrentamento desse desafio.
Conjunção de forças
O desembargador-presidente do TJAC, Francisco Djalma, ressaltou a disposição da administração nesse combate. “Essa é uma chaga social, nós precisamos estar empenhados no combate a esses crimes. Nós que fazemos parte do Sistema de Justiça devemos nos unificar para que possamos responder. É lamentável que isso esteja acontecendo e nós enquanto representantes do Poder Judiciário do Acre estamos com nossa atenção voltada e vamos nos empenhar, fazendo o que precisar para minimizar essa questão”, disse o presidente.
A coordenadora da COMSIV, desembargadora Eva Evangelista, também enfatizou que “não podemos deixar esses inquéritos prescrever. Precisamos ter coesão entre todos os Órgãos do Sistema de Justiça. Nós precisamos dar respostas das vítimas. É precismo compreender que mesmo com todos nossos avanços, temos que reconhecer nossos desafios e necessidades de aprimoramento”.
Avaliação preliminar
Durante a videoconferência mediada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, foi apresentado um estudo feito pela Coger, com diagnóstico da situação dos processos, apontando sugestões de ações, para que os órgãos possam construir em conjunto caminhos. “Precisamos reverter esse problema que está afetando as mulheres. É uma notícia muito triste o crescimento dos índices de violência doméstica. E esto é mais um desafio que devemos lidar”, falou o magistrado.
Por isso, a proposta foi que cada Ente Público realize uma avaliação da situação interna, identificando os gargalos e desafios que precisam ser contornados, para que as prescrições prescrições sejam minimizadas.
“O problema da prescrição é amplo e abrange todos. A responsabilidade não é só de uma instituição. A intenção não é apontar o dedo para uma instituição, mas apontar ações que todos podem fazer para evitar a prescrição. Os fatores são múltiplos, e o assunto é grave e merece nossa atenção especial”, comentou o corregedor do MPAC, procurador Celso Jerônimo.