Ministro Dias Toffoli enviou Ofício agradecendo os serviços prestados, que não foram interrompidos, mesmo com a pandemia da COVID-19, que alterou as dinâmicas de trabalho
Por meio de Ofício, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece a atuação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nos serviços prestados para implementação do Sistema de Execução Eletrônico Unificado (SEEU).
Além disso, o documento, assinado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, faz menção honrosa ao Judiciário acreano e agradece a cessão de três servidores com expertise, que são do quadro efetivo do TJAC, Paulo Wilker Oliveira Pereira e Warle Castelo da Rocha (Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco), Marcelo Rodrigues da Silva (da Vara de Execuções Penais), e integraram equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, para a segunda fase da implantação do SEEU.
A Justiça do Acre finalizou a migração de 16.509 processos para a plataforma no início de abril deste ano, mesmo em período de isolamento social e home office. O sistema aprimora o acompanhamento do cumprimento da pena dos detentos, ajuda a combater a superlotação dos presídios, assim como, integra as informações estaduais a uma base nacional. Isso otimiza a execução penal.
No Ofício, o ministro registrou: “Mais uma vez, o denodo, o comprometimento e o espírito profissional e público para cumprir a missão, não interrompida por força das restrições sanitárias que eclodiram em razão da pandemia de COVID19, distinguiu esses servidores, permitindo ao Conselho Nacional de Justiça alcançar êxito em intervenção deveras complexa”.