Ação, que atende a orientação do CNJ, foi executada em apenas uma semana, por meio dos esforços da Gerência de Serviços Auxiliares do TJAC
A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) concluiu, nesta sexta-feira, 18, a migração de todos os processos administrativos prioritários para o PJe-Cor, sistema disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para gestão dos feitos administrativos correcionais.
A ação segue a Resolução CNJ nº 320/2020, que institui o Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
O projeto ora executado prevê a migração de todos os processos que tramitam nas Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça do país até dezembro de 2020, devendo ser tratados como prioritários reclamações disciplinares e por morosidade processual.
O trabalho foi possível graças aos esforços da Gerência de Serviços Auxiliares (Geaux), equipe de servidores da Coger e a experiência prévia com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que está gradativamente dando lugar ao PJe-Cor, plataforma fornecida aos Tribunais, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, que possui as mesmas ferramentas, porém, muitas outras funcionalidades que favorecem as atividades de controle das Corregedorias-Gerais de Justiça.
“Hoje nós concluímos a migração de todos processos prioritários, do SEI para o PJe-Cor. De agora em diante, esses processos vão correr exclusivamente por essa plataforma. Já foram feitos os cadastros e treinamentos com os servidores. E vamos agora seguir em frente rumo às próximas etapas”, informou Ronaleudo Santos, gerente de serviços auxiliares do TJAC.
No âmbito do TJAC, a atividade é regulada pelo Provimento nº 17/2020, que prevê, além da migração prioritária das reclamações disciplinares e por morosidade, também de todos os processos que tramitam nas Corregedorias-Gerais de Justiça, inclusive os relacionados aos cartórios, as chamadas serventias extrajudiciais.
Na prática, a adoção do PJe-Cor possibilitará robustecer as atividades de controle desenvolvidas pelos órgãos correcionais, possibilitando tanto à Coger quanto aos magistrados um melhor acompanhamento e gerenciamento dos feitos administrativos, ciência de decisões emanadas pelo corregedor-geral da Justiça, comunicação direta com dirigentes de cartórios, entre outras várias outras funcionalidades.