Atividade contou com a participação e case de implantação do do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) realizou na manhã desta sexta-feira, 4, capacitação com a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para conhecer melhor o chamado PJeCor (Processo Judicial eletrônico Correicional).
A ferramenta, criada pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, substituirá em breve o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o que irá agilizar ainda mais as atividades administrativas desenvolvidas pela Coger, pelas funcionalidades e peculiaridades da plataforma.
O objetivo principal é a unificação e padronização na tramitação de processos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia aos Tribunais de Justiça.
O evento se deu por meio de videoconferência, sob coordenação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto. Participaram da atividade, como convidados, o juiz de Direito Diego Cabral, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRN, além do chefe de divisão do PJe Paulo Porto, também da Corte potiguar.
Por parte do TJAC, participaram desembargadores, magistrados de 1° grau, bem como assessores e servidores designados para atuar na transição do SEI para o PJeCor.
Ao longo de mais de três horas, os convidados expuseram e detalharam aspectos do PJeCor que trarão mais agilidade, economia e segurança aos processos administrativos que tramitam nas Corregedorias do país. A escolha se deu pela ampla expertise de ambos na utilização do sistema, em decorrência do pioneirismo do TJRN na implantação da ferramenta correicional digital, em plano piloto da Corregedoria Nacional de Justiça.
O juiz de Direito auxiliar da Coger do TJRN, Diego Cabral explicou que o PJeCor é um sistema orientado por fluxo que traz novas possibilidades às ações das Corregedorias, em razão de uma série de fatores.
Entre eles está a incorporação, ao sistema, de dados fornecidos pela Receita Federal, o que implica em maior controle, transparência e agilidade, no que se refere à obtenção de informações importantes aos trabalhos desenvolvidos pela Coger junto às unidades judiciais e extrajudiciais (cartórios).
Outro ponto ressaltado foi o armazenamento das informações do sistema em nuvem própria do CNJ, o chamado cloud storage, o que proporciona economia aos Tribunais.
O magistrado auxiliar da Coger do TJRN também assinalou a possibilidade de intimação e comunicação com representantes dos cartórios e também magistrados, para cumprimento de determinações, providências, manifestações em processos administrativos relacionados a reclamações, procedimentos disciplinares, entre outros.
“Me anima muito saber dessas funcionalidades do PJeCor. Nós hoje temos o SEI, mas temos limitações para, nesse mesmo sistema, registrar (por falta de funcionalidade) processos, prazos para magistrados, representantes de cartórios. O PJeCor vai nos possibilitar isso. Agradeço de coração aos colegas por terem aceitado nosso convite e os parabenizo pela brilhante exposição. Esse sistema será um novo marco no controle e transparência, além de trazer essa possibilidade de diminuição de custos com armazenamento, que nós sabemos são altos e também complexos”, destacou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto ao final do encontro.
Também o juiz de Direito auxiliar da Coger do TJAC Leandro Gross agradeceu os convidados pelo compartilhamento do “brilhante conhecimento” na área. “Nós sabíamos que trazendo vocês seria um grande momento de aprendizado, foi um momento realmente extraordinário”, acrescentou o magistrado.
A implantação do sistema PJeCor, no âmbito da Coger do TJAC, encontra previsão do Provimento n° 17/2020 da Corte de Justiça acreana, para migração dos processos para a nova ferramenta, atendendo, assim, determinação do CNJ.
