A empresa reclamada violou as normas que regem as relações de consumo, ignorando os princípios da boa-fé, equidade, equilíbrio contratual e da informação (mais…)
As serventias de registro civil estão com atendimentos presenciais ao público das 8h às 16h (mais…)
O réu possui seguro do veículo, que cobrirá a obrigação relacionada ao sinistro fatal
A administração e a polícia apuraram os crimes e a Justiça manteve a punição por peculato e receptação (mais…)
O Colegiado não deu provimento ao pedido de dilação do prazo e confirmou a prioridade absoluta ao direito à saúde do adolescente (mais…)
Judiciário do Acre, por meio de sua Ouvidoria, aderiu a Rede Nacional de Ouvidorias, fortalecendo o uso dos canais de interlocução com a sociedade
Decisão reconheceu a hipossuficiência e vulnerabilidade do autor do processo (mais…)
As cláusulas da apólice preveem a exclusão da cobertura quando o veículo estiver sendo conduzido por pessoa sob influência de álcool (mais…)
Decisão considerou que não há motivos para liberar cópias de informações sigilosas em processo para anulação de casamento
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter negativa de fornecimento de cópias em processo eclesiástico (da Igreja) para anulação de casamento religioso.
A decisão, de relatoria do desembargador Luís Camolez, considerou que o apelante teve garantido o direito à ampla defesa, não havendo justificativa para fazer cessar o sigilo garantido ao ofício religioso.
Entenda melhor
O autor alegou que a Diocese de Rio Branco estaria ...
“Seria incoerente que a lei exigisse a prestação de contas e inviabilizasse aos interessados o acesso aos documentos que possibilitam o cumprimento do dever”, anotou o juiz (mais…)
