Reunião orientou sobre a importância da ressocialização e a oportunidade ao trabalho para que cumpridores de penas não reincidam no crime
Com o entendimento de que proporcionar trabalho ao condenado é dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva, é que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), vem iniciando tratativas com empresas terceirizadas para possibilidades de contratação aos ex-prestadores de penas.
A medida atende a um reforço da desembargadora Denise Bonfim, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) em atenção ao procedimento de acompanhamento do cumprimento da Resolução CNJ 307/2019, que institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação.
Nesta semana, em reunião no Gabinete da Presidência, a juíza-auxiliar Andrea Brito e o diretor da Regional do Vale do Alto Acre (DRVAC), Sérgio Quintanilha, se reuniram com representantes de empresas que prestam serviços ao Poder Judiciário Acreano para orientá-los sobre a importância da ressocialização.
Na oportunidade, a juíza, que também exerce função na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA), mostrou exemplos de vários cumpridores de penas que não reincidiram no crime após ingressarem no mercado de trabalho.
Ela explicou que o cenário atual do sistema prisional viola todos os direitos, pelo motivo da superlotação das unidades, e que é preciso desmistificar de que a solução é somente a prisão.
Para Andrea Brito, grande parte dos empresários tem resistência em reabsorver a mão de obra de um ex-apenado, pois estes são geralmente vistos como pessoas não confiáveis.
A ausência de trabalho, de acordo com a juíza, não faz com que as pessoas necessariamente voltem para o mundo do crime, mas quando um ex-detento não encontra maneiras de se alimentar e sustentar sua família, a probabilidade de reincidir e voltar para a vida criminosa é muito grande.
O juiz de Direito membro do GMF, Robson Aleixo, explica sobre a resolução que institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário e que o Tribunal de Justiça do Acre vem empreendendo esforços para dar integral cumprimento a resolução.
“Esta em andamento a criação do Escritório Social que será um importante equipamento na atenção aos egressos. O GMF tem realizado a interlocução com outros órgãos, principalmente com o Iapen, para que a implementação do Escritório Social acontece o mais breve possível”, ressaltou.
Ele destacou também que o GMF tem promovido outras iniciativas visando a atenção aos egressos. “Temos convicção que a atenção dada a essas pessoas resultará em diminuição na reincidência, e por consequência, beneficiará não somente as pessoas atendidas, mas toda a sociedade”, finalizou.