Presidente Francisco Djalma ressalta o ato como um momento de mais respostas à sociedade diante da problemática do ciclo penal e sócio educativo
O acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário Acreano para o Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça, foi celebrado nesta segunda-feira, 25, no Palácio da Justiça.
O programa é a nova fase da parceria que iniciou em 2018, entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil.
Em seu discurso, o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, considerou um momento muito especial na Justiça do Acre e na Justiça brasileira. “É um momento de mais respostas à sociedade diante da problemática do ciclo penal e sócio educativo, pensando na porta de entrada do cidadão, em que ele é apresentado em situação em conflito com a lei, seja maior ou adolescente, e sua preparação ao longo do cumprimento da pena e medida socioeducativa de internação para que possa sair com educação, ressocialização ou socialização”, disse.
O presidente enfatizou que o Poder Judiciário do Estado do Acre, sob a condução do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), com o apoio da Corregedoria e da Administração, sempre pautou por empreender esforços para a execução dos Programas e ações voltados à população privada de liberdade.
“E aqui me refiro aos mutirões, do Começar de Novo, da implantação da audiência de custodia, da valorização das alternativas penais, da qualificação da monitoração eletrônica, do SEEU, das audiências concentradas e, mais recentemente, da implantação da Justiça Restaurativa”, lembrou.
Na ocasião, o presidente entregou a Wherles Rocha, governador em exercício, o projeto de lei voltado a ressocialização do detento.
O conselheiro do CNJ, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, falou da alegria de participar do ato enfatizando que, a época na Presidência da OAB/AC, era uma das lutas. “Acima de tudo, precisamos da paz social e o sistema carcerário brasileiro não traz isso. Fico feliz com esse acordo”, comentou.
Fazendo Justiça
O juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Landredi, fez a apresentação do Fazendo Justiça explicando que o programa possui parte da metodologia do antigo Justiça Presente.
O atual programa conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, e é liderado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
No Acre, ele é executado pelo TJAC, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, e conta com a parceria do Ministério Público do Acre, Defensoria Pública estadual e Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) e toda a rede de proteção social local, além das duas consultoras do CNJ/PNUD.
O programa está dividido em quatro eixos com atuação em campo, além de um eixo que trabalha ações transversais:
• Eixo 1: Proporcionalidade Penal;
• Eixo 2: Socioeducativo;
• Eixo 3: Cidadania;
• Eixo 4: Sistemas e Identificação Civil
• Eixo 5: Gestão e Ações Transversais
Cada eixo se desdobra em diversas iniciativas, entregas e produtos, com finalidade de enfrentar as questões estruturais do sistema prisional. A implementação das iniciativas previstas no Fazendo Justiça será avaliada e articulada pontualmente com cada unidade da federação, a partir de critérios técnicos, reuniões de trabalho com atores locais e alinhamento institucional.
“Acreditamos que, quando todos estejam envolvidos, é que possamos pensar em atividades inovadoras, ou seja, atividades adaptadas para cada território. O programa busca trabalhar ainda com adesão dos próprios cidadãos para que entendem que essas pessoas precisam passar por inclusão social”, ressaltou.
O governador em exercício, Wherles Rocha, salientou sobre os desafios enfrentados no Acre, em relação a carceragem, que não é diferente dos demais Estados.
“O Acre tem o maior número da população carcerária do Brasil por habitantes. Estamos trabalhando para desenvolver as potencialidades dos egressos para serem ressocializados”, disse.
O supervisor do GMF nacional, conselheiro Mário Guerreiro, finalizou o evento abordando sobre a preocupação do CNJ para tentar melhor o sistema carcerário.
“Estamos levando aos Estados a ideia para propor a cada tribunal a melhor forma de ser trabalhada essa atividade do Fazendo Justiça. O programa busca fazer o acompanhamento completo do preso para ele voltar às atividades. Estamos à disposição no CNJ e esperamos que no Acre tenhamos muito êxito”, finalizou.
