Recursos são oriundos das penas pecuniárias e foram destinados pela Vara Única da Comarca de Porto Acre para atender e amenizar os problemas vivenciados pela população local
Como uma política administrativa do Poder Judiciário do Acre no enfrentamento aos problemas que atingem o estado, crescimento dos casos de COVID-19, surto de dengue, enchentes e a crise migratória, ações de assistência social e adesão a campanhas de arrecadação de donativos são realizadas.
Seguindo esse propósito de contribuir e buscar amenizar os problemas sociais, foi liberado R$ 29.850,00 pela Vara Única da Comarca de Porto Acre para a Secretária de Assistência Social do município realizar a compra de cestas básicas e auxiliarem as famílias com Kit bebê.
No pedido feito pela secretaria é relatado sobre os problemas advindos da adoção de medidas de distanciamento e limitação da circulação, como a redução na renda dos moradores, desemprego e, ainda, é acrescentado que ocorreu o aumento da natalidade na cidade.
A autorização para acessar os recursos, oriundos das penas pecuniárias, foi assinada pela juíza de Direito Ivete Tabalipa, titular da unidade judiciária. Na decisão, a magistrada levou em consideração a situação que o estado e a cidade vivência.
“O pedido formulado é urgente e relevante, considerando a declaração de pandemia, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Estado de Emergência decretado na última semana em razão das enchentes, pandemia, surto de dengue e problemas migratórios enfrentando pelo Estado do Acre”, escreveu a magistrada.
Além disso, Tabalipa enfatizou que a concessão dos recursos para ações assistenciais fazem parte da gestão administrativa do Tribunal de justiça do Acre (TJAC). “A medida também faz parte das ações administrativas adotadas pelo Poder Judiciário para auxiliar no enfrentamento à situação de emergência em saúde pública representada pela pandemia do novo coronavírus e atualmente pelo surto de dengue presente também neste Município”.