Medida atende a Resolução 376/2021 do Conselho Nacional da Justiça e leva em consideração a importância de espaços democráticos e institucionais com tratamento igualitário entre homens e mulheres
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passará a adotar a flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações. A medida atende a Resolução 376/2021, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que está em vigor desde o dia 2 de março. A resolução torna obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional de todo o Poder Judiciário.
A desembargadora-presidente do TJAC Waldirene Cordeiro, encaminhou expediente à todas as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Acre para ciência e providências cabíveis para implementação da resolução que leva em consideração a importância de espaços democráticos e institucionais com tratamento igualitário entre homens e mulheres.
A regra engloba as carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, dentre outros. O segundo parágrafo do ato normativo define que a designação distintiva se aplica à identidade de gênero dos transgêneros, bem como à utilização de seus respectivos nomes sociais.
Com a medida, todas suas unidades e ramos do Poder Judiciário do Acre deverá adotar a designação distintiva para todas e todos integrantes, incluindo desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias.