Autor do processo não recebeu o produto. Na sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco é estipulado que a empresa ré deve pagar R$ 7 mil pelos danos morais e ainda devolver a parcela que tinha sido quitada pelo autor
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou empresa de venda de equipamentos médicos a pagar R$ 7 mil pelos danos morais causados a um consumidor, quando não cancelou compra de equipamento, que não foi entregue. Além disso, a ré deve devolver a parcela que tinha sido quitada pelo autor de R$ 240.
O consumidor relatou que comprou um aparelho para uso profissional no valor de R$ 5.760 a ser pago em 24 parcelas. Para poder adquirir o produto realizou um financiamento. Contudo, o consumidor informou não ter recebido o equipamento. Por isso, tentou cancelar a compra, mas não conseguiu e ainda teve seu nome inscrito junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito.
A juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, foi a responsável por julgar este processo. Para a magistrada ocorreu falha na prestação do serviço tanto por descumprir o prazo de entrega do produto, quanto por não cancelar a compra.
“Como se vê, além de a parte demandada não produzir a prova que lhe incumbia, o conjunto probatório ampara a versão apresentada na exordial pelo autor e, de outro modo, evidencia a negligência da parte ré, decorrente da falha na prestação do serviço, por ter ultrapassado, de forma exígua, o prazo acordado para entrega do equipamento adquirido pelo autor e por não ter efetuado o cancelamento da compra”, escreveu a juíza.
Na sentença, a magistrada também discorreu que a empresa reclamada apesar de apresentar defesa não trouxe comprovações de suas alegações e o consumidor anexou as documentos onde expõem as conversas feitas para tentar receber o produto. “(…) as conversas via WhatsApp (…) comprovam as tratativas entre as partes, durante meses, para que pelo menos fosse realizado o envio da mercadoria, o que nunca chegou a acontecer”, registrou Ribeiro.