Comitê Estadual para Prevenção e Enfrentamento à Tortura realiza primeira reunião
Juíza de Direito do TJAC ressaltou o “papel proativo do Poder Judiciário” nessa luta e criticou a chamada “cultura da tortura” no Brasil
Arquivos do Mês: abril 2021
Acadêmica impedida de colar grau no dia da formatura deve ser indenizada em R$ 8 mil
Decisão da 2ª Turma Recursal manteve a sentença, por verificar que a universidade causou danos e constrangimentos à estudante que estava com familiares e amigos presentes para participar do ato
Justiça mantém obrigação de transporte de fármacos radioativos
Empresa aérea descontinuou serviço essencial para realização de cintilografias no Acre, ignorando regras da ANAC
Indenização por extravio de bagagem é reduzida para atender critério da proporcionalidade
Caso foi julgado em Cruzeiro do Sul e a companhia aérea entrou com recurso contra a sentença, contudo, condenação foi mantida, apenas o valor pelos danos morais foi reduzido para R$ 2.500
Justiça proíbe Prefeitura de Epitaciolândia de imunizar pessoas em desconformidade com os critérios de prioridade
A vacinação não contempla a todos e decisão afirmou que não cabe ao prefeito privilegiar grupos em detrimento dos mais vulneráveis
Confira o calendário de leilões judiciais do mês de abril
Os interessados em participar dos seis leilões previstos já podem analisar os itens disponíveis para lances
Esjud realiza Webinário sobre “Memória e Esquecimento na Internet”
Atividade teve como facilitador o professor doutor Sérgio Branco e reuniu autoridades da Capital e interior do Acre
Empresa é condenada por expor telefone de terceiro em página no Facebook
Empreendimento comercial alegou inicialmente que página era falsa, o que foi desmentido durante a instrução do processo
O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia condenou uma loja de ferramentas a indenizar uma mulher que teve o número de telefone divulgado indevidamente em uma das páginas da empresa no Facebook.
A sentença, do juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta, 7, considerou que a autora comprovou as alegações, impondo-se a responsabilização da empresa na esfera cível, por danos morais.
Funcionária não consegue indenização por ser questionada sobre troco
Decisão foi clara em ratificar que cliente não pode ser condenada por exigir seus direitos
Homem é condenado por integrar facção criminosa
Sanção privativa de liberdade deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O réu também teve negado o direito de apelar em liberdade