Propaganda enganosa: vendedora deve devolver todo valor pago para comprador
Decisão desfez o prejuízo do comprador, que foi vítima de uma propaganda enganosa
Arquivos do Mês: maio 2021
Câmara Criminal mantém custódia preventiva de réu preso após perseguição na BR-317
Acusado apresentou CNH falsa; inquérito aponta que ele havia sido contratado como motorista para conduzir veículo até a Bolívia para trocá-lo por drogas
Soldado deve prestar serviços à comunidade por efetuar disparos em via pública
O disparo de arma de fogo em via pública ou em direção a lugar habilitado é um crime previsto no artigo 15, caput, da Lei n° 10.826/03
Mantida condenação de Ente municipal por criança ser levada em transporte escolar errado
De acordo com autos, criança tinha 5 anos de idade e na saída da escola foi posta no ônibus que foi para zona rural do município. Por isso, 1ª Turma Recursal manteve a condenação do ente público a pagar R$ 5 mil de indenização
Negado pedido de redução do valor da mensalidade durante a pandemia de Covid-19
Não há desiquilíbrio contratual quando há reposição das aulas e os alunos podem concluir a formação sem gastar mais que o esperado
Penas pecuniárias: Comarca de Rodrigues Alves publica edital para apresentação de projetos
As entidades pretendentes deverão apresentar formulário e roteiro técnico e serem enviados por e-mail no período de 01 a 15 de junho de 2021.
Presidente do TJAC participa de encontro virtual do Conselho de Tribunais de Justiça
Reunião foi marcada pela análise da crise cibernética gerenciada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), durante a madrugada do último dia 28 de abril
Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude explica sobre entrega voluntária de criança para adoção
No bate papo descontraído ao Boletim TJAC, o magistrado destaca que entregar o bebê é um ato sério, que tem que ser pensado e trabalhado na família.
Unidades judiciárias do Acre continuam atendendo de forma remota
Para conversar com servidores ou servidoras e tirar dúvidas é necessário usar os contatos e canais criados para esse período de pandemia, que são: telefone, email, WhatsApp, Balcão Virtual e Petição Cidadão