No Acre, parcerias e tratativas interinstitucionais tem permitido avanços tanto no combate a esse tipo de crime, quanto no atendimento qualificado das vítimas
Hoje, 18 de maio, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei nº 9.970/00, para marcar a luta pelo fim das afrontas aos direitos à dignidade dos menores bem como a proteção legal absoluta conferida pelo Estado a crianças e adolescentes.
No Acre, o Tribunal de Justiça realiza todos os anos a campanha “Maio Laranja”, que visa à sensibilização e orientação de pais, responsáveis e profissionais para que sejam atores ativos e cada vez mais atentos à prevenção de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
As atividades são desenvolvidas por meio de palestras em escolas, disponibilização de cartilhas, informações importantes também são disponibilizadas no site do TJ, no campo Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), além da adesão a campanhas pontuais, como a do “Maio Laranja”.
A coordenadora da CIJ, desembargadora Regina Ferrari, destaca a importância do trabalho que vem sido desenvolvido no Acre, “em parceria com demais órgãos, entidades e instituições da Rede de Proteção, para garantir apoio, dignidade, mas também serviços públicos de qualidade” às vítimas de abusos sexuais, evitando o chamado processo de revitimização, ou seja, impedir a todo custo que a criança ou adolescente ‘reviva’ várias vezes o evento traumático.
O promotor de Justiça Francisco Maia destaca que o combate à exploração e ao abuso sexual sexual infantil é um desafio que deve ser “pauta permanente e que demanda vigilância por parte de todos, tanto da família, sociedade, como do poder público, numa constante indignação e mobilização em várias frentes”.
“Seja pela prevenção, levando-se informação contínua a nossas crianças e adolescentes, notadamente nas escolas, seja na estruturação dos órgãos de defesa e responsabilização, como tem-se dado na criação conselhos tutelares, delegacias, serviço psicossocial, perícia técnica, promotorias e juizados especializados”, disse.
Trabalho diuturno
Vale lembrar que o TJAC desenvolve durante todo o ano ações de conscientização e educação, e para fortalecer a Rede de Proteção, na qual diversas instituições e Poderes atuam conjuntamente, sempre buscando o melhor fluxo de atuação, para que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade sejam rapidamente amparados pelo Estado.
A Rede de Proteção atua para garantir que vítimas de abusos sejam rapidamente encaminhadas para atendimento pelos devidos órgãos, instituições e entidades responsáveis pelo atendimento primário e tomadas das medidas cabíveis, analisando-se as peculiaridades de cada caso.
Para que esse trabalho ocorra da melhor forma possível é de fundamental importância o diálogo interinstitucional e o alinhamento de ações, de acordo com as políticas públicas para a proteção absoluta de crianças e adolescentes no estado do Acre.
Números e canais de denúncia
Dados da Polícia Civil mostram que, no período de março de 2020 a março de 2021, foram contabilizados, somente em Rio Branco, 133 inquéritos por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
O alto número de ocorrências ressalta a importância da colaboração da sociedade para a responsabilização dos criminosos e fim do sofrimento das vítimas. Se você sabe de algum caso de abuso sexual contra crianças ou adolescentes, denuncie pelo Disque Denúncia 190 ou pelo Disque 100.