30 processos estão incluídos em pauta; caso advogados ou partes pretendam fazer sustentações orais é necessário requerer com, no mínimo, 24 horas de antecedência
O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira, 09, traz a lista com a ordem dos recursos apresentados à 1ª Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais, que serão julgados no próximo dia 16 de junho, quando será realizada a 17ª Sessão Extraordinária, em 2021.
São, ao todo, 30 Recursos Inominados (RI) que foram apresentados à 1ª TR, em reclamações cíveis, criminais e em desfavor da Fazenda Pública. Os temas versam, em geral, sobre indenizações por danos morais e materiais, conflitos de consumo, cobranças, obrigações de fazer e de não fazer, fornecimento de energia elétrica, disponibilização gratuita de remédios e tratamentos médicos, entre outros.
Atenção advogados!
Caso precisem realizar sustentação oral é necessário apresentar requerimento com, no mínimo, 24 horas de antecedência. Os requerimentos devem ser apresentados na forma de petição a ser protocolada, com dados de contato, para que a secretaria forneça, então, informações de acesso à sala de videoconferência, sendo que processos que, porventura, não sejam julgados, serão automaticamente incluídos na pauta da Sessão subsequente.
A 1ª TR é composta pelo juiz de Direito Cloves Ferreira (presidente) e pelas juízas de Direito Lilian Deise (membro permanente) e Olívia Ribeiro (membro permanente).
Mais informações podem ser obtidas pelos seguintes contatos: (68) 3302-5505 (telefone e app Whatsapp), https://meet.google.com/jpr-fwko-ohr (Balcão virtual no Meet) ou tur01@tjac.jus.br (Email).