Para celebrar a data, um ato cívico foi realizado na sede-administrativa para o hasteamento das bandeiras do Brasil, Mercosul, do Acre e de Rio Branco ao som do Hino Nacional.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) completa, nesta terça-feira (15), 58 anos de instalação. A primeira Corte de Justiça do Estado do Acre foi instalada oficialmente no dia 15 de junho de 1963, um ano depois da Lei nº 4.070, de 15 de junho de 1962, que criou o Estado do Acre.
Para celebrar a data, um ato cívico foi realizado na sede-administrativa para o hasteamento das bandeiras do Brasil, Mercosul, do Acre e de Rio Branco ao som do Hino Nacional, interpretado pela banda do Exercito Brasileiro.
A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou que a celebração dos 58 anos do Judiciário Acreano de serviços prestados ao povo do Acre é missão cumprida diariamente pelo trabalho conjunto de seus desembargadores, juízes e servidores.
“Infelizmente, as instituições públicas são cotidianamente colocadas em xeque. Mas, a segurança social, os direitos, a existência e permanência da democracia depende de um Judiciário, Executivo e Legislativo fortalecidos, independentes e que dialogam entre si. Nossa história como instituição pública que cuida das pessoas, seja resolvendo seus conflitos, provendo Justiça aos injustiçados, ou no caso, do Estado, com os serviços públicos essenciais, como Saúde e Educação é motivo de orgulho e comemoração, sim”, disse a desembargadora-presidente.
Ela também ressaltou ser preciso continuar acreditando que no meio de momentos de crise, tenebrosos, a melhor solução é resistir com esperança e insistir em aperfeiçoarmos e melhoramentos na sociedade.
“Parabéns as nossas instituições públicas e a cada acreano que acredita, resiste e insiste em viver com dignidade, ética e solidariedade”, ressaltou.
Obedecendo às regras da prevenção à COVID-19, a solenidade teve partição de público restrita. Estiveram presentes os desembargadores Roberto Barros (vice-presidente), Pedro Ranzi, Samoel Evangelista, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Regina Ferrari, Júnior Alberto, o juiz Edinaldo Muniz, a juíza presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Maria Rosinete dos Reis e representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário.
Corte Acreana de Justiça
Atualmente, a Corte é composta por doze desembargadores, sendo dois provenientes da carreira do Ministério Público; um da Ordem dos Advogados Seccional Acre e nove juízes de Direito de Entrância final, promovidos pelos critérios de antiguidade ou merecimento. Mas no início da história, a primeira Corte de Justiça do Acre contava com três desembargadores: Paulo Ithamar Teixeira, José Lourenço Furtado Portugal e Mário Strano.
História
A história da Justiça Acreana tem seu primeiro marco em 1899, quando Luiz Galvez, então chefe do governo provisório do Estado Independente do Acre, assina um decreto instituindo a Justiça Cível e Criminal, que durou pouco tempo, com a deposição e prisão de Galvez.
Vem a Revolução Acreana e a criação do Território do Acre. Na primeira organização judiciária foram criados três departamentos: Alto Acre, Alto Juruá e Alto Purus. Havia os juízes de Paz, do Distrito e do Júri, mas as apelações eram enviadas para Manaus, no Estado do Amazonas. Somente em 1908 se criou o 1º Tribunal de Apelação do Acre no Departamento do Alto Purus, com sede em Sena Madureira.
Em 1912, com a reordenação dos departamentos, cria-se o 2º Tribunal de Apelação do Alto Juruá, sede em Cruzeiro do Sul. Cinco anos mais tarde, os Tribunais de Sena Madureira e de Cruzeiro do Sul são extintos e cria-se o Tribunal de Apelação da capital do Território, em Rio Branco, que funciona somente até 1940, quando as atribuições do Tribunal do Acre foram transferidas para o Rio de Janeiro, Capital Federal, à época.
Vinha da Capital Federal a nomeação dos juízes e servidores para atuar nas comarcas do Acre. Quando Brasília passa a ser capital do Brasil, o Acre fica sob a tutela do Distrito Federal. Ficou mais difícil para a população e os juízes que aqui trabalhavam, pois as instalações eram precárias, havia sobrecarga de trabalho e falta de recursos materiais e humanos.
Nas décadas de 40 e 50 o Governo Federal começa a investir em estrutura no então Território do Acre. Prédios públicos começam a surgir. No meio dessas obras, em 1953 começa a construção do Fórum de Rio Branco.
Em 30 de abril de 1957, o prédio chamado de Palácio da Justiça foi inaugurado. A primeira Corte de Justiça do Estado do Acre foi instalada oficialmente no dia 15 de junho de 1963.
Foram muitos desafios nesses 58 anos de história. O TJAC foi um dos primeiros tribunais do país a ser 100% digital, desde 2013 foi atingida essa meta, com a utilização do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que possibilita o peticionamento eletrônico, assim como, a extração de dados e relatórios para elaboração de políticas de gestão. Com a pandemia, o órgão se renova todo dia para garantir a continuidade dos serviços jurisdicionais por entender que a distribuição da Justiça deve acompanhar as mudanças da sociedade e os avanços tecnológicos.
