Programa de Voluntariado é regido pela Portaria n° 613/2015, baseado na lei federal n° 9.608/1998
A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre autorizou o cadastramento de gestores interessados em receber voluntários em suas respectivas unidades. Para tanto, é preciso que o responsável preencha o formulário on-line até o dia 25 de junho: acesse aqui!
O programa é definido pela participação espontânea de acadêmicos e graduados de diversas áreas com finalidade educacional, científica, cívica, cultural, judicial, psicológica, recreativa ou tecnológica, sem remuneração ou vínculo empregatício.
O prestador de serviços terá carga horária de no mínimo quatro horas e, no máximo, 20 horas semanais. Ao término das atividades do Programa de Voluntariado será emitida certidão e certificado de participação.
