Portaria CNJ nº 135/2021: Conheça os requisitos para o Prêmio CNJ de Qualidade 2021
Pontuações estão distribuídas em quatro eixos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia; atualmente TJAC ostenta Selo Ouro de Qualidade
Arquivos do Mês: junho 2021
Adolescente consegue na Justiça direito a benefício por possuir epilepsia
Essa família luta para receber o benefício desde 2017, assim a decisão garantiu os direitos do adolescente, que receberá um salário-mínimo por mês
Homem flagrado com moto roubada é condenado por receptação
O réu teve dolo em adquirir e conduzir uma motocicleta sabendo da sua procedência duvidosa. Juízo da Vara Única de Bujari o condenou a prestar serviços à comunidade.
Autorizada penhora de valores do Município de Acrelândia e de partido político
Agremiação partidária foi multada por desobedecer decisão antecipatória para evitar aglomerações durante campanha eleitoral 2020; Ente Público foi multado por não fiscalizar ações
Homem que matou irmão biológico com facada é condenado
Jurados reconheceram qualificadoras de motivo torpe e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima; crime ocorreu em novembro de 2020
Faculdade é responsabilizada por cobrar pessoa que nunca se matriculou
Houve violação dos direitos do consumidor ao ser emitida negativação indevida do nome do autor do processo
Mulher é autorizada a mudar nome que a constrangia
Decisão é da Comarca de Feijó; juiz de Direito considerou que autora comprovou sofrer constrangimento e vergonha com ‘apelido público e notório’
Mantida condenação de Plano de Saúde a incluir criança como dependente de tio guardião
Empresa alegou que não foi mostrada a dependência da criança com relação ao tio, mas os membros da 2ª Câmara Criminal constataram haver documento e guarda compartilhada, o que permite a inclusão da criança como beneficiária no plano de saúde do tio
Passageiro acreano deve ser indenizado em R$ 3 mil por ter retorno de viagem adiado
O Colegiado compreendeu que a situação ultrapassou a esfera de mero aborrecimento, devendo ser punida a violação aos direitos do consumidor
TJAC celebra Dia Mundial pelo fim da violência contra idosos
Poder Judiciário aderiu a campanha de enfrentamento à violência contra o idoso a convite do Conselho Estadual de Direitos Humanos