Ação do Projeto Cidadão vai contemplar 300 casais e agendamento pode ser feito até o dia 5 de julho, por telefone
A partir desta terça-feira, 22, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), inicia o agendamento para quem estiver interessado em participar da I Edição de Conversão Coletiva de União Estável em Casamento. A iniciativa, apresentada pelo juiz de Direito, Edinaldo Muniz, teve apoio integral e aprovação da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça (Coger), e será realizada por meio do Projeto Cidadão, que desde 2020 estava suspenso por medidas de segurança, devido a pandemia.
A primeira edição da iniciativa vai contemplar 300 casais, e será dedicada exclusivamente a quem já vive uma união estável, inclusive, casais homoafetivos. Não serão cobradas as taxas, mas somente pessoas de baixa renda poderão participar. A primeira etapa é o agendamento, em que os interessados apresentarão seus nomes e serão orientados sobre a documentação necessária. Após a conclusão do procedimento de conversão de todos, o TJAC fará um evento virtual, para simbolicamente marcar a ação, evitando assim, aglomeração.
A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou a importância do Projeto Cidadão na sociedade acreana e mencionou a superação de desafios do Poder Judiciário. “A pandemia tem exigido que nos reinventemos, e o Judiciário enfrentou e superou diversos desafios nesse período. Realizarmos essa ação do Projeto Cidadão, beneficiando a população, em especial os casais que estão em união estável, é mais uma demonstração do esforço e compromisso do Tribunal de Justiça do Acre”, comentou.
Ao longo de 26 anos de atuação do projeto, foram realizados 51.553 casamentos. A última edição foi em 2019, ano que foram realizadas sete edições e 20.507 atendimentos, desses, 11.301 foram voltados aos casais, sendo 690 casamentos coletivos e 611 conversões de união estável em casamento. Retomando a ação em outro formato, a I Edição de Conversão Coletiva de União Estável em Casamento, será cumprida pelas Serventias do 1º, 2º e 3º Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco.
A coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, também comentou a importância da ação. “São 26 anos de história, e o Projeto Cidadão vive mais um momento singular, em que é necessário nos adaptarmos a esse momento difícil de pandemia, mas continuaremos atuando em prol da sociedade acreana. Agradeço à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Waldirene, pelo apoio incondicional aos Programas Sociais, ao desembargador Elcio Mendes, nosso corregedor-geral de Justiça, pelo apoio a esta ação, e ao Juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara dos Registros Públicos e à Anoreg, por sua contribuição, e a toda a equipe do Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre, que não estão medindo esforços para que essa ação seja exitosa”, disse.
