Iniciativa faz parte do Programa Justiça 4.0, do CNJ, que incentiva o uso de novas tecnologias e, em parte, é possível em razão do pioneirismo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) na virtualização de todos processos
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre e a Corregedoria-Geral da Justiça (COGER) tornaram pública, nesta sexta-feira, 29, a Portaria Conjunta nº 21/2021, que institui o 1º Núcleo de Justiça 4.0 Criminal, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.
De acordo com o documento, que é assinado pela presidente do TJAC desembargadora Waldirene Cordeiro e pelo corregedor-geral em exercício desembargador Samoel Evangelista, o órgão atuará no apoio às unidades judiciais que estejam em dificuldade para cumprir as metas nacionais do Poder Judiciário e que se encontrem “com prazo elevado para realização de audiência ou sessão de julgamento (…) ou conclusão para sentença ou voto”.
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 contará com três magistrados (as), um dos quais irá desempenhar as funções de coordenador (a) e atuará somente nos processos que tramitam em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, parte do Programa Justiça 4.0, do CNJ, que propõe promover o acesso ao Judiciário, por meio de ações e projetos que empregam novas tecnologias e Inteligência Artificial (IA).
Segundo a Portaria Conjunta nº 21/2021, o atendimento das partes e dos advogados deverá ser realizado por meio do “Balcão Virtual” (via app ou navegador na plataforma Meet), sem prejuízo da sua realização também por outros meios eletrônicos, como e-mail, telefone, WhatsApp ou outro aplicativo de mensagens instantâneas, chamadas de vídeo e/ou de voz.
Ainda conforme o documento, a Corregedoria-Geral da Justiça identificará as unidades judiciais que estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário e se encontrem com elevado prazo para a realização de audiência ou sessão de julgamento ou com elevado prazo de conclusão para sentença ou
voto e comunicará à Presidência para a designação de apoio.
Para mais informações, recomenda-se a leitura da íntegra do documento, às páginas 103 e 104, do DJe desta sexta-feira, 27 de agosto de 2021.