O Codepre tem em sua composição apenas desembargadores que estão no exercício da Presidência de seus tribunais e atua na defesa do Poder Judiciário, especialmente sua autonomia e independência.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, participou nesta terça-feira, 3, de reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre). O encontro teve o propósito de buscar apoio do Senado para busca da manutenção das prerrogativas da magistratura. Além dos membros o Codepre, a reunião teve a participação do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco e do o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik.
O Codepre tem em sua composição apenas desembargadores que estão no exercício da Presidência de seus tribunais e atua na defesa do Poder Judiciário, especialmente sua autonomia e independência.
Na reunião de hoje, por exemplo, o foco foi o PLS 449/16, que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. O Codepre enviará nota técnica ao Senado sobre as alterações previstas no PLS 449/16 tendo por lastro a manifestação acerca da realidade de pessoal, e financeira de cada um dos Tribunais de Justiça.
A desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro, assentou a pertinência e êxito do encontro, considerando a tramitação de propostas nas Casas Legislativas visando a subtração de direitos e supressão de prerrogativas da magistratura, as quais foram adquiridos com muita luta pela classe, tanto que estão previstas na Constituição e o aceno de apoio do presidente do Senado, autoridade que efetivamente conhece a realidade do Judiciário, eis ser advogado, fortalece a causa da magistratura fortemente.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik, apresentou aos presidentes dos TJs as premissas que embasam as atividades do grupo – formado por 30 juristas –, pediu apoio às ações, bem como se colocou à disposição de todos, anunciando duas novidades: a) um Banco Nacional de Precedentes, “que será uma excelente fonte de consulta”; b) encontro nacional sobre o tema a ser realizado no próximo ano.
A reunião contou com a participação também da presidente e do vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), respectivamente juízes Renata Gil e Fernando Figueiredo Bartoletti; da presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus e do ex-presidente da AMB, juiz substituto em 2º grau Jayme Martins de Oliveira Neto. Também acompanharam a reunião os juízes assessores da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.