Entre as responsabilidades do comitê estão fomentar projetos e ações, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados.
O Diário da Justiça Eletrônico trouxe na edição 6.888, da última segunda-feira, 9, Portaria assinada pela presidente da Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, que designa os membros do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.
O documento atende a Resolução CNJ nº 194/2014 que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no qual os tribunais de justiça devem constituir comitê, que será formado por magistrados e servidores, cujo mandato será de dois anos, sendo possível uma recondução.
Os juízes de Direito Leandro Leri Gross e Andréa Brito, ambos juízes-auxiliares da Presidência, são indicados pela Presidência do TJAC.
O titular e suplente, nesta ordem, juízes de Direito Marcos Rafael Zenice Mota Cardozo, são os escolhidos pelo Tribunal Pleno Administrativo. O eleito por votação direta entre seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição é o juiz de Direito Giordane Dourado, e seu suplente é o juíz de Direito Cloves Ferreira, escolhido nos termos do §5º do art. 2º da Portaria n. 1969/2018.
Respectivamente titular e suplente, os juizes de Direito Lois Carlos Arruda e Marlon Machado, são escolhidos nos termos do §5º do art. 2º da Portaria n. 1969/2018. A juíza de Direito Juíza Isabelle Sacrameto Torturela, é a indicada pela Associação dos Magistrados do Acre (Asmac).
Entre as incumbências do Comitê estão fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, além de atuar na interlocução com o CNJ, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados. Bem como interagir permanentemente com o representante do TJAC na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a Coordenadoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento.