Atividade é realizada por meio do Fundo das Penas Pecuniárias. Novo edital está aberto para cadastramento de instituições aptas a receberem benefícios
Com o apoio do Poder Judiciário do Acre, através do Fundo das Penas Pecuniárias, a Comunidade São Marcos, no conjunto habitacional Cidade do Povo, tem levado esperança aos familiares das pessoas privadas de liberdade. Com o cadastramento do projeto ‘Acolhida Solidária Além das Grades’, a comunidade adquiriu R$ 26.266,00 para o curso de costura destinado aos moradores do local que possuem membros da família cumprindo pena em regime fechado.
O curso, desenvolvido em quatro etapas, sendo três meses de duração para cada uma delas, iniciou dia 3 de setembro/2021 e é promovido duas vezes por semana, das 14h às 17h. Muito além de garantir capacitação às participantes, a atividade oferece contribuição no fardamento dos detentos.
De acordo com a professora Isaulene Sampaio, cada participante faz o fardamento para o seu familiar, acolhido na unidade penitenciária, com previsão de entrega no final do curso. Ela explica que, nessa primeira etapa, está sendo ensinado apenas o básico, e que as participantes estão entusiasmadas pela oportunidade desse aprendizado.
Por conta da pandemia, estão participando da atividade nove pessoas, sendo duas voluntárias, mas o projeto pretende atender 41 famílias do bairro, considerado o maior de Rio Branco.
“Com o recurso das Penas Pecuniárias foi possível fazer a compra de todo o maquinário e insumos. Temos máquinas overloque e galoneiras, além de linhas e outros produtos voltados à costura”, disse a professora.
Beneficiar a sociedade, provendo a segurança pública, educação e prevenção à violência e as drogas, são os objetivos dos fundos de Penas Pecuniárias.
O diretor do curso, padre Massimo Lombardi, explica que ter um membro da família preso é uma situação delicada e que, muitas vezes, pode trazer diversas complicações, dentre elas, financeiras. Para ele, o objetivo principal do curso é empoderar e trazer independência financeira as participantes, mas também ajudar no conhecimento e poder proporcionar convivência entre elas.
Para isto, a comunidade viabiliza com a utilização do recurso desde o espaço, fornecimento de materiais, aos professores para ministrar as aulas.
“O afastamento do preso do ambiente familiar provoca uma readequação nas relações sociais. Temos uma mãe que possui quatro filhos presos. Esse curso traz alegria e esperança de dias melhores a essas famílias. É uma terapia.”, finalizou.
Novo edital
A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) tornou pública na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 21, (fls 128-129), edital para cadastramento de instituições aptas a receberem benefícios do fundo das penas pecuniárias.
As entidades que pretendam obter o benefício deverão estar regularmente constituídas e se cadastrar na VEPMA, preencher o formulário disponibilizado e apresentar o projeto que deve seguir o roteiro técnico. Formulário e roteiro estão no anexo do edital.
Os projetos serão recebidos exclusivamente, por meio eletrônico no formato PDF em arquivo único, através do endereço de e-mail: vepma-rb@tjac.jus.br, até 15 de outubro de 2021.