Nos próximos dias, equipes técnicas farão visitas às casas de acolhimento para verificar a situação de cada uma e analisar quais delas podem oferecer atendimento voltado a mães e filhos.
O uso abusivo de drogas ilícitas entre mulheres tem sido crescente nos últimos tempos, bem como o número de internações destas usuárias. A questão se torna mais problemática quando essas mulheres têm filhos que, dependendo do grau da situação, se faz necessário a perda da guarda legal das crianças.
Preocupada com a questão, a desembargadora Regina Ferrari, que coordena a área da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), pediu apoio do Governo do Estado, por meio do Gabinete da primeira-dama Ana Paula Cameli, de ações que viabilizem a efetivação dos Direitos Humanos das mães em situação de drogadição com seus filhos.
Acompanhada da juíza de Direito Andrea Brito, da Vara de Execução Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (VEPMA), a desembargadora se reuniu com equipes da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (Seasdham) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre).
Na ocasião, a desembargadora relatou a situação atual das casas de acolhimento e a possibilidade de ter alguma exclusiva para receber as mães com seus filhos, levando em consideração que crianças estão sendo acolhidas separadas de suas mães, porque as mães estão em situação de dependência química. Nesse contexto, ela enfatizou a importância das ações para ajudar as mulheres que estão nessas condições. Ela explicou sobre as casas de acolhimento e sobre os procedimentos voltados a esse tema.
“Há alguns modelos implantados em Cruzeiro do Sul que abriu a experiência para a mãe que aceitar o tratamento, o ideal é que essas crianças não sejam separadas delas. Essa ruptura também faz estragos. Então, que elas não sejam separadas de suas mães, que elas possam estar dentro dessa casa de recuperação de dependência química e fiquem unidas. O exemplo de Cruzeiro do Sul é bem sucedido”, explicou a desembargadora.
As mulheres usuárias de drogas são julgadas como incapazes de cuidar dos filhos, além de serem vistas como irresponsáveis e egoístas. Nessa premissa, a juíza de Direito enfatizou sobre o aparelho correto que deveria ter no estado sobre as unidades de atendimento. Segundo ela, hoje possui apenas comunidades terapêuticas e a melhor política seria as unidades de atendimento que trata a norma.
“As unidades de acolhimento oferecem serviços de acolhimento e podem funcionar na forma de acolhimento institucional, em abrigo, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva. Nossa intenção é que às mães possam ficar com seus bebês e não separa-los”, disse.
Nos próximos dias, as equipes técnicas farão visitas às casas de acolhimento para verificar a situação de cada uma e analisar quais delas podem oferecer esse atendimento voltado a mães e filhos. Foto: Pedro Devani
