A mobilização e diálogo para a erradicação do sub-registro reflete o esforço nacional na melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais
Na última semana, o juiz Edinaldo Muniz representou a Corregedoria-Geral da Justiça participando da reunião do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) com representantes do Ministério da Justiça para tratar de políticas públicas de combate ao sub-registro de nascimento na Região Norte.
O sub-registro é quando uma criança nasce e não é registrada até o primeiro trimestre do ano seguinte, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Região Norte lidera esse índice, que está diretamente relacionado à necessidade de garantir direitos e promover cidadania.
Então, o titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco sugeriu ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma atualização no sistema eletrônico, para possibilitar a imediata expedição das Certidões de Nascimento – como acontece atualmente na Maternidade Bárbara Heliodora.
Para contextualizar essa situação, na Maternidade Bárbara Heliodora nascem mais de 300 crianças todos os meses. No primeiro semestre, o cartório instalado nesse hospital tinha uma média mensal de 100 registros, contudo o documento levava de dois a cinco dias para ficar pronto, então muitos pais deixavam de registrar imediatamente, para fazê-lo depois em um cartório de registro civil.
Desde agosto, a unidade está sob nova direção e entrega a Certidão passou a ser no mesmo momento, logo o número de registros aumentou: foram 157 em agosto e 219 em setembro. “A ideia é registrar, ainda na maternidade, o máximo possível”, assinalou Edinaldo.
Nesse sentido, o representante do Ministério dos Direitos Humanos, Jailton Nascimento, também direcionou que o enfrentamento ao sub-registro deve considerar o fluxo de crianças nascidas e não registradas a cada ano, pois “acaba sendo gerado um estoque de pessoas não documentadas anualmente, que não se consegue mensurar”.
Assertivamente, o magistrado acreano ponderou, por fim, sobre outros pontos que merecem atenção: “o sistema oficial não é atualizado há mais de 10 anos e, abre mão, infelizmente, de diversas comodidades tecnológicas que atualmente estão disponíveis nos sistemas dos cartórios”.
