Trabalho feito na 3ª Vara da Família de Rio Branco convida as partes dos processos a refletirem sobre suas atitudes e repensarem suas atuações para atenderem ao princípio do melhor interesse das crianças e adolescentes
O divórcio, separação, a dissolução da união estável é estressante, dolorosa e, em alguns casos, traumática, e se o conflito se arrasta, se existirem filhos ou filhas no meio da disputa do ex-casal o impacto é ainda mais negativo. Para conscientizar os pais sobre a importância da participação de ambos nos cuidados com os filhos e sensibilizá-los para as consequências psicológicas para as crianças e adolescentes que assistem às brigas e são envolvidos nas disputas judiciais de seus genitores, a 3ª Vara da Família da Comarca de Rio Branco realiza um trabalho de orientação familiar, com os pais e mães que têm processos tramitando na unidade.
O projeto, idealizado pela juíza titular da unidade judiciária, Maha Manasfi, teve início em setembro de 2018 no formato presencial de Grupo de Orientação Familiar, mas com a pandemia da COVID-19 e a necessidade de adaptação dos serviços para garantir a saúde, o atendimento passou a ser feito por telefone ou videochamada de forma individualizada.
A psicóloga Claudia Araruna esclarece que as orientações repassadas aos participantes não são terapias em grupo, atendimento clínico ou causam efeito na decisão do processo. Segundo ela, a atividade foi pensada para conscientizar os pais sobre as repercussões de suas atitudes na relação com o ex-cônjuge, especialmente diante dos filhos para o desenvolvimento destes.
Os pais e mães envolvidos em processos de guarda, alimentos, regulamentação do direito de visitas e indícios da prática de alienação parental tramitando na unidade são convidados a participarem dos encontros. A juíza, em conjunto com a equipe da vara identificam os processos para essa orientação e acompanhamento do Grupo de Orientação Familiar.
Então, o serviço funciona como um canal restaurativo opcional ofertado aos pais e mães para que pensem novas maneiras de agir com seus filhos durante seus conflitos de separação. “Eles são levados a refletir sobre a necessidade de um maior diálogo entre eles, pois os filhos precisam da presença e participação efetiva de ambos, pois o que acabou foi a relação conjugalidade entre ex-casal, mas a parentalidade permanece”, comentou Cláudia Araruna.
Priorização da criança e adolescente
Antes das limitações por causa da pandemia, o grupo era realizado em uma sala organizada com todo cuidado, no Fórum Barão do Rio Branco. Os encontros eram conduzidos por psicóloga e assistente social. Com as adaptações, depois de março de 2020, o trabalho passou a ser feito pela psicóloga.
Para cada grupo, as profissionais estudam os processos e elaboram um plano de conteúdo a serem debatidos, para atender às demandas dos participantes. Contudo, os temas englobam o exercício da guarda compartilhada, o direito de convivência entre pais e filhos, a coparticipação de ambos na criação dos filhos, os danos para as crianças e adolescentes advindos do abandono afetivo e da prática de atos de alienação parental.
Nesse percurso, a equipe da 3ª Vara da Família, também percebeu a necessidade de promover um grupo de orientação específico, com pais e mães em conflito judicial, que tivessem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesses encontros além da equipe multidisciplinar da unidade, também foram convidados profissionais da saúde, pais de crianças autistas, tudo com o propósito de “esclarecer sobre as necessidades das crianças e enfatizar a importância da paternidade responsável no processo de desenvolvimento dos filhos e filhas”, disse Cláudia.
A servidora do Judiciário acriano relatou que presencial ou à distância, o trabalho tem efeitos positivos, especialmente, na proteção dos direitos das Crianças e Adolescentes. Cláudia contou que ocorre de alguns dos pais, chegarem mais resistentes em função de ter que adaptar seus horários de trabalho enquanto autônomos, mas que ao final dos encontros saem com outro olhar sobre a importância deles no desenvolvimento dos filhos. “Esse projeto visa favorecer um repensar de atitudes, estimular neles a maior presença na criação de seus filhos, com mudanças de comportamentos que trarão benefícios às crianças e adolescentes”, reiterou a profissional.
